Proposta do Governo do Estado atualiza programa voltado a microempreendedores.
Os deputados da Assembleia Legislativa (Alece) aprovaram, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei complementar que atualiza o Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado do Governo do Estado (Ceará Credi). A principal novidade trata da implantação de uma linha de crédito sem taxas adicionais e da concessão de subsídios para microempreendedores pagarem juros de operações com instituições financeiras.
A mensagem é de autoria do Executivo estadual e foi aprovada por unanimidade. A proposição consolida modificações na estrutura do Ceará Credi, programa de crédito para pequenos negócios formais e informais, trabalhadores autônomos e agricultores familiares. Conforme o texto, a iniciativa já ultrapassou a marca de 100 mil beneficiários e movimentou mais de 216 milhões desde 2021.
O PLC 21/25 atualiza o programa e o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará (FIMPCE), buscando aprimorar os mecanismos de gestão, redefinir responsabilidades e ajustar dispositivos legais, especialmente os relacionados às operações de risco do FIMPCE.
Conforme o líder do Governo Elmano de Freitas (PT), o deputado em exercício Guilherme Sampaio (PT), a partir do novo programa, o Estado poderá abrir uma linha de crédito sem juros para microempreendedores, em parceria com o Banco do Nordeste.
"O Estado aporta R$ 30 milhões e o Banco do Nordeste vai aportar mais de R$ 100 milhões para emprestar a juro zero para os pequenos empreendedores cearenses", afirmou Sampaio. "A gente multiplica por cinco quase a quantidade de recursos que vai poder ser financiado a pequenos negócios", acrescentou.
Entre as novidades, o projeto inclui também a possibilidade de concessão de subsídio a microempreendimentos para o pagamento de juros remuneratórios referentes a operações de créditos junto a instituições financeiras. O benefício ainda será regulamentado por meio de decreto do Governo.
“Com essa medida, espera-se fomentar ainda mais o crédito a quem mais precisa, gerando oportunidade de renda e emprego a partir do estímulo a novas ou a unidades produtivas já existentes”
Agora, após a validação do Plenário 13 de Maio, o projeto de lei complementar retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
MUDANÇAS NO FIMPECE
A partir do texto, o Governo do Estado estabelece que os recursos do FIMPCE poderão ter as seguintes destinações:
- Prestação de assistência financeira aos projetos de capacitação técnico gerencial e educação financeira dos microempreendedores;
- Concessão de crédito a microempreendedores, formais e informais, inclusive agricultores familiares em negócios não agrícolas, para investimento fixo e capital de giro, com vistas a ampliar a capacidade de produção e produtividade dos empreendimentos da economia popular e solidária e estimular a sua formalização;
- Custeio de gastos operacionais do processo de concessão de créditos e de gestão do Fundo, observados os limites estabelecidos pelo seu Conselho Diretor;
- Constituição de mecanismos de garantia, com vistas a alavancar empréstimos para o segmento microempresarial que não sejam realizados com recursos do FIMPCE, desde que sejam aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo;
- Concessão de subsídio financeiro a microempreendimentos destinado ao pagamento de juros remuneratórios das operações de crédito realizadas por instituições financeiras, observados os termos e as condições estabelecidas em decreto do Poder Executivo.
Para aderir ao Ceará Credi, os microempresários podem se cadastrar na plataforma do programa. Após o cadastro, os interessados seguem para entrevista e visita do agente de crédito. Posteriormente, a proposta será analisada e haverá a contratação e liberação do financiamento.
diariodonordeste.verdesmares.com.br
Cariri Ativo
28.11.2025
