Texto é a quarta versão do relator e inclui definição de facção criminosa e uso de drones como agravante.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou nesta quarta-feira (12) a quarta versão do parecer do Projeto Antifacção — proposta do governo federal para endurecer o combate ao crime organizado.
Embora o texto já estivesse pronto para votação em plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a análise para a próxima semana, após pedido do relator e de governadores.
Com isso, a sessão de líderes marcada para esta quinta (13) foi cancelada, e uma nova sessão exclusiva sobre o tema deve ocorrer na próxima terça-feira (18).
O que muda na nova versão
O novo parecer traz ajustes pontuais e tenta equilibrar demandas do governo e do Congresso. Entre as alterações, Derrite incluiu uma definição de “facção criminosa”, mas sem criar um novo tipo penal, como desejava o Planalto. O texto mantém a expressão “domínio social estruturado” para enquadrar os crimes praticados por esses grupos.
Segundo o relatório, facção criminosa passa a ser considerada “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que visa ao controle de territórios ou atividades econômicas por meio de violência, coação ou intimidação”.
O parecer também atende a uma demanda do governo ao destinar parte dos bens apreendidos das organizações para o FUNAPOL, fundo da Polícia Federal voltado ao reaparelhamento da corporação. Na versão anterior, todos os recursos seriam destinados aos estados.
Novos agravantes
Entre as novidades, Derrite incluiu o uso de drones em atividades criminosas como agravante que pode elevar a pena em até dois terços. Também deixou explícito o aumento de pena em casos de ataques contra membros do Judiciário e do Ministério Público, além de agentes de segurança pública.
O relator ainda diferenciou a lesão corporal grave da gravíssima, elevando a pena para até 20 anos de prisão nos casos mais severos.
Pressão dos governadores
Durante a tarde, Hugo Motta se reuniu com integrantes do “Consórcio da Paz”, grupo formado por governadores de direita — entre eles Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e Celina Leão (PP-DF).
Os chefes estaduais pediram que o projeto não seja votado às pressas, defendendo uma discussão conjunta com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). “Quem opera a segurança pública são os estados. Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados”, disse Cláudio Castro.
“Não queremos aprovar uma lei que depois seja barrada no Senado ou no STF”, completou. Caiado reforçou o apelo: “Somos nós, governadores, que estamos na linha de frente do problema. É preciso diálogo entre os Três Poderes”.
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Cariri Ativo
13.11.2025
