Com o tema “Cidadania em Movimento: A Gratuidade no Transporte Rodoviário Intermunicipal no Ceará para a Pessoa Idosa”, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) promoverá, no dia 19 de novembro, a 36ª edição do Fórum Regulação e Cidadania. O encontro acontecerá a partir das 14 horas, no auditório da Agência, e pretende fomentar o debate sobre o direito ao transporte gratuito e as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania da população idosa cearense.
O evento contará com a mediação da Secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, e participação do promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Alexandre de Oliveira Alcântara, e do analista de regulação da Arce, integrante da Coordenadoria de Transportes, Alexandre Triandópolis.
A mesa de abertura será composta pelo presidente da Arce, Rafael Maia De Paula, pela Ouvidora-Chefe da Agência, Daniela Cambraia, e pelos três convidados palestrantes. Após a abertura, será realizada uma mesa de conversa, conduzida pela Dra. Socorro França, abordando os desafios, avanços e perspectivas da gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas idosas, além de reflexões sobre a atuação conjunta de órgãos públicos na defesa desse direito.
Tema e Impactos
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Ceará (pessoas com 65 anos ou mais) aumentou 42% entre 2010 e 2022, passando de 642.736 para 912.559 pessoas. Atualmente, os idosos representam 10,4% da população total do Estado, demonstrando o envelhecimento crescente da sociedade cearense e a importância de políticas públicas voltadas a esse público.
Em relação à garantia de direitos, a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (SDH) registrou, entre 2021 e 2025, 11.782 denúncias e 26.535 violações relacionadas à pessoa idosa. As ocorrências envolvem desde casos de negligência e violência psicológica até o desrespeito ao acesso a serviços e benefícios assegurados por lei. Esses números reforçam a urgência de ações integradas para fortalecer a rede de proteção e assegurar condições de mobilidade e dignidade à população idosa.
O Fórum Regulação e Cidadania é uma iniciativa permanente da Arce voltada à promoção do diálogo com a sociedade, ao incentivo à cidadania participativa e à disseminação de informações sobre direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos regulados. Ao longo das edições, o evento tem se consolidado como um espaço plural de construção coletiva, aproximando cidadãos, gestores públicos e especialistas em torno de temas que impactam diretamente a vida da população.
Ascom Arce - Texto
Cariri Ativo
11.11.2025
