Entenda quais são as próximas etapas do processo do ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento no qual a Primeira Turma rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus da trama golpista.
O documento, divulgado nesta segunda-feira (17), registra oficialmente a decisão dos ministros, que mantiveram, por unanimidade, a condenação dos investigados. As informações são do portal g1.
O julgamento dos embargos de declaração encerrou na última sexta-feira (14), no plenário virtual.
A próxima etapa é a publicação do acórdão, que oficializará a decisão da Primeira Turma. Em seguida, abre outro prazo para as defesas solicitar novos recursos.
A ata formaliza somente o resultado, enquanto o acórdão registra, de forma mais completa, os entendimentos dos ministros.
Próximos passos
Nos próximos dias, um novo período para apresentação de contestações deve ser aberto pelo STF. Entre os cenários possíveis, as defesas podem recorrer a:
- novos embargos de declaração — recurso que pode solicitar esclarecimentos sobre omissões, contradições e obscuridades nos votos, mas não reverte o quadro de condenação.
- embargos infringentes — contestação que questiona o mérito da sentença e conseguiriam reduzir pena.
A defesa de Bolsonaro declarou anteriormente que deve recorrer aos embargos infringentes. No entanto, conforme as regras do STF, o dispositivo só caberia se o ex-presidente tivesse recebido dois votos pela absolvição — algo que não aconteceu durante o julgamento.
As penas dos réus só podem começar a ser cumpridas quando tiver encerrado todas as possibilidades de recurso.
Segundo o g1, geralmente, o STF executa o início do cumprimento da sentença após os segundos embargos, que podem ser analisados individualmente pelo relator, que no caso da trama golpista é o ministro Alexandre de Moraes.
Caso o magistrado julgue que os recursos dos advogados são somente para atrasar o início da pena, ele pode determinar a prisão imediata.
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Cariri Ativo
17.11.2025
