Autor Thays Maria Salles, Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, nesta quarta-feira, 4, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Foram 487 votos favoráveis, 15 votos contrários e uma abstenção. Posteriormente, a Casa também aprovou a proposta em 2º turno, por 461 votos a 14. texto será eviado enviado ao Senado.
A proposta visa reorganizar a política nacional de segurança e ampliar a participação da União no enfrentamento ao crime organizado.
Assista votação da PEC da Segurança Pública:
A PEC 18/2025 seria votada em comissão especial, mas foi levada diretamente ao Plenário após acordo que retirou do texto pontos considerados sensíveis, como a discussão sobre redução da maioridade penal.
A votação ocorre após meses de impasse e mudanças no conteúdo da proposta enviada pelo governo Lula (PT). O relator da PEC, deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou dispositivos que considerava inconstitucionais.
Um dos principais eixos da proposta é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismo que busca integrar as ações das diferentes forças policiais e órgãos de inteligência em todo o País.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da PEC significa um dia histórico e foi resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.
Motta elogiou os trabalhos da comissão especial sobre a proposta, lembrando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”. Ele citou ainda a aprovação de outros projetos sobre o tema de segurança pública, como o PL Antifacção.
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05.03.2026
