MPCE aponta descarte irregular de resíduos e descumprimento de acordo; população pode ser afetada por riscos à saúde e ao meio ambiente.
Autor Ana Beatriz Casseb
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura de Marco, no litoral norte do Estado, a adotar medidas emergenciais e reparar danos ambientais provocados por lixões no município.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Marco e tem como foco dois pontos de descarte irregular de resíduos: um localizado no distrito de Mocambo, a cerca de 350 metros da zona urbana, e outro na comunidade de Tapera Velha, a aproximadamente 2 quilômetros da sede do município.
Segundo o MPCE, os locais funcionam como lixões a céu aberto, com descarte irregular de resíduos sólidos realizado tanto por caçambas do próprio Município quanto pela população. Entre os materiais identificados estão resíduos da construção civil e até do sistema de saúde.
Riscos ambientais e à saúde
De acordo com o órgão, as áreas não possuem estrutura mínima para o manejo adequado do lixo. Não há impermeabilização do solo, nem sistemas de drenagem, coleta ou tratamento de gases, tampouco captação de águas pluviais.
Ainda conforme o MPCE, foram registrados focos de incêndio e presença de animais em meio ao lixo, o que agrava os riscos ambientais e sanitários. A situação pode afetar diretamente moradores das áreas próximas, com possibilidade de contaminação do solo e da água, além da proliferação de vetores de doenças.
O Ministério Público ressalta que a manutenção de lixões a céu aberto é considerada a forma mais precária de destinação de resíduos sólidos e contraria a legislação brasileira. A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proíbe esse tipo de prática e determina que os rejeitos tenham destinação ambientalmente adequada, como em aterros sanitários.
A ação também destaca que o Município já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para a construção de uma central municipal de resíduos sólidos. No entanto, segundo o órgão, o acordo não foi cumprido.
O MPCE afirma ainda que a Prefeitura não possui um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, o que configura descumprimento da legislação ambiental.
Medidas solicitadas
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue a Prefeitura de Marco a adotar uma série de providências, entre elas:
- cessar imediatamente os danos ambientais;
- apresentar plano de recuperação das áreas degradadas;
- comprovar a destinação adequada dos resíduos sólidos;
- implantar uma central de triagem e compostagem;
- elaborar projeto para implantação de aterro sanitário ou solução equivalente;
- estruturar um plano municipal de gestão de resíduos sólidos;
- criar programas de coleta seletiva e educação ambiental.
O órgão também requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos à população do município.
O POVO entrou em contato com a Prefeitura de Marco para solicitar posicionamento sobre as denúncias e as medidas apontadas na ação, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
opovo.com.br
caririativo.blogspot.com
24.03.2026
