As mensagens foram enviadas pelos respectivos órgãos na última terça-feira (14).
A Assembleia Legislativa (Alece) aprovou o reajuste salarial de 5% dos servidores do Ministério Público do Estado (MPCE) e da Defensoria Pública do Ceará (DPCE). A medida foi validada pelos deputados nesta quinta-feira (16).
A partir dos projetos de lei 44/26 e 47/26, a remuneração dos servidores será inicialmente reajustada em 4,26% — a partir de janeiro —, chegando aos 5% em maio de 2026.
O MPCE estima em R$ 14,9 milhões o investimento anual para implementar o reajuste. Por sua vez, a proposta da Defensoria não detalha o impacto financeiro da atualização salarial.
As mensagens foram enviadas pelos respectivos órgãos na última terça-feira (14). Para serem votadas ainda nesta semana, as proposições ganharam regime de urgência.
No Plenário 13 de Maio, as propostas foram aprovadas por aclamação, quando não há votação individual, mas um consenso entre os presentes. Agora, as mensagens são encaminhadas ao gabinete do governador para sanção.
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17.04.25026
