O MPCE pede que o gestor seja obrigado a custear a substituição das cores utilizadas nas obras.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou pela condenação do prefeito de Morrinhos, Jerônimo Brandão (PT), em uma ação popular que questiona o uso da cor vermelha em equipamentos públicos do município. Para o órgão, a conduta configura promoção pessoal com recursos públicos.
Na manifestação, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Manso Damasceno, o MPCE defende que o gestor seja obrigado a custear a substituição das cores utilizadas nos equipamentos públicos, além de ressarcir os cofres públicos em R$ 28,3 mil, valor gasto em uma obra na rodovia CE-178.
Segundo o órgão, a utilização sistemática da cor vermelha — associada ao partido político prefeito — representa desvio de finalidade e afronta ao princípio da impessoalidade.
“A publicidade institucional deve ter caráter meramente educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar símbolos que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos”, destacou o promotor na manifestação.
“A vedação abrange qualquer elemento que possa ser interpretado como forma de enaltecimento pessoal, mesmo que indiretos e para além da proibição de menção nominal de servidores ou seus retratos espalhados pelos prédios públicos. Isso inclui slogans, mascotes, cores e qualquer símbolo que remeta à identidade partidária do gestor da ocasião, com o objetivo de que a publicidade oficial não se torne um instrumento de promoção política, mas que seja vinculada exclusivamente a um instrumento de interesse público”, completou o MPCE.
Ainda conforme o parecer, a cor vermelha não faz parte dos símbolos oficiais de Morrinhos, cuja bandeira é composta por azul, amarelo e verde. Para o promotor, isso reforça a tese de uso indevido da máquina pública para fortalecer a imagem do gestor junto à população.
Entenda o caso
A ação popular foi apresentada por um morador do município em setembro de 2023 e questiona a utilização da cor vermelha em obras públicas, incluindo intervenções já concluídas que teriam sido modificadas para adotar o padrão.
O autor da ação sustenta que a prática caracteriza promoção pessoal do prefeito e pede a devolução dos valores gastos, além da suspensão das intervenções.
Andamento na Justiça
O caso tramita na 2ª Vara da Comarca de Marco. Em decisão recente, a Justiça rejeitou uma preliminar apresentada pela defesa de Jerônimo e manteve o prefeito no polo passivo da ação, reconhecendo a possibilidade de responsabilização direta pelos atos questionados.
O pedido de liminar para suspensão imediata das obras chegou a ser negado em momento anterior, sob o entendimento de que não havia elementos suficientes naquele estágio inicial do processo.
Com a manifestação do MPCE pela procedência da ação, o processo segue para análise do mérito pelo Judiciário.
O prefeito foi procurado pela reportagem. Caso se manifeste, a matéria será atualizada.
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28.04.2026
