Autor Ana Beatriz Casseb
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) firmou, nessa terça-feira, 7, um Termo de Cooperação Técnica para agilizar a proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte no Estado. A iniciativa integra o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e busca ampliar a articulação entre instituições responsáveis pelo atendimento a esse público.
A assinatura ocorreu na sede do Tribunal, no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza, com a participação de representantes do Judiciário, do Governo do Estado, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Defensoria Pública do Estado.
Também participaram do momento o promotor de Justiça Rafael de Paula Pessoa, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), e a coordenadora do PPCAAM, Patrícia Meireles de Brito.
Segundo o TJCE, a parceria pretende agilizar o encaminhamento e a inclusão de crianças e adolescentes em situação de risco no programa, além de dar mais celeridade aos procedimentos necessários para garantir a proteção dessas vítimas e de seus familiares.
Para o desembargador Everardo Lucena Segundo, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do TJCE, o termo efetiva medidas voltadas à proteção não apenas de crianças e adolescentes, mas também de seus familiares.
Na avaliação do desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJCE, a iniciativa deve contribuir para acelerar as respostas institucionais e garantir maior agilidade na proteção das vítimas e de suas famílias.
A juíza Dayana Tavares, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Viagem, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos fortalece a união institucional em prol de resultados mais efetivos na proteção da vida de crianças e adolescentes.
PPCAAM atendeu 428 pessoas em 2025
De acordo com a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, o PPCAAM atendeu, em 2025, 141 crianças e adolescentes. Considerando os familiares, o número de pessoas alcançadas chegou a 428 no período.
A secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, afirmou que, com o Termo de Cooperação Técnica, será possível ampliar a conexão direta com o programa, permitindo o fornecimento de subsídios mais adequados para garantir a proteção dos atendidos.
A defensora pública do Estado, Sâmia Costa Farias Maia, destacou que a prioridade à infância está prevista na Constituição Federal e reforçou que assegurar direitos básicos a crianças e adolescentes é uma responsabilidade institucional.
Já a subprocuradora-geral de Justiça de Governança do MPCE, Grecianny Carvalho Cordeiro, avaliou a iniciativa como um momento histórico no fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e adolescência no Estado.
opovo.com.br
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09.04.2026
