Autor Taynara Lima
O ex-ministro e pré-candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), foi condenado pela Justiça Eleitoral por violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
O caso está relacionado às declarações do tucano contra a gestora municipal em 2024. Na época, Janaína a era a segunda suplente de Camilo Santana (PT) no Senado Federal e ocupou o cargo deixado após o petista assumir o cargo de ministro da Educação no governo do presidente Lula (PT).
Caso gerou ampla reação
À época, em entrevistas à imprensa, Ciro criticou o fato de Janaína estar assumindo uma cadeira no Senado, questionando a capacidade dela estar no cargo e chegou a dizer que a petista seria a “assessora para assuntos de cama” de Camilo. Em outra entrevista, chegou a se referir à atual prefeita como “cortesã” e “assessora para assuntos de cama” do agora ex-ministro da Educação.
As falas do tucano repercutiram no cenário político e geraram reações. O PT Fortaleza, por exemplo, aprovou uma moção de repúdio contra o ex-presidenciável. Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) também repudiaram as falas de Ciro.
Outras ações
Em maio de 2024, a juíza Patrícia Vasques Coelho, da 12ª Vara Cível de Brasília, deferiu pedido de tutela de urgência da petista para que Ciro se abstivesse de repetir e divulgar ofensas de teor machista contra a parlamentar, sob pena de multa de R$ 30 mil por cada novo caso.
Em julho do mesmo ano, a 115ª Zona da Justiça Eleitoral acatou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra Ciro por violência política de gênero. Para o MP Eleitoral, o ex-ministro teria humilhado e desmerecido a petista para o exercício do mandato de senadora em razão do gênero dela, “com insinuações de cunho sexista e misógino”.
Decisão
Na decisão desta terça, o juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da 115ª Zona Eleitoral, considerou que o tucano ofendeu a ex-senadora “com a intenção deliberada, embora não exclusiva, de comprometer sua imagem e dificultar o exercício regular de seu mandato”. Além disso, o juiz aponta que a reiteração das ofensas “potencializaram o dano à imagem institucional” da petista.
“Constato potencialidade lesiva apta a atingir a honra eleitoral da ofendida, pois as manifestações do acusado foram proferidas em ambiente público, com ampla repercussão, e tiveram como objeto a senadora da República no período de efetivo exercício de seu mandato. A publicidade e a reiteração das ofensas potencializaram o dano à imagem institucional da ofendida, criando um ambiente hostil e intimidatório que, por sua natureza, é apto a comprometer o livre exercício das funções parlamentares”.
“No caso concreto, as condutas do acusado não se limitaram a ofender a reputação pessoal da ofendida, considerando que foram reiteradas, personalizadas, coincidiram com o início do exercício do mandato e empregaram linguagem de menosprezo, fundada também na condição de mulher da parlamentar”.
O juiz da 115ª Zona Eleitoral decidiu condenar Ciro à reclusão de um ano e quatro meses, além de multa. No entanto, a pena foi substituída pelo pagamento de 20 salários-mínimos à ex-senadora e o pagamento de 50 salários-mínimos a entidades públicas ou privadas destinadas à proteção dos direitos das mulheres no Ceará. O ex-governador ainda pode recorrer da decisão.
Prefeita comemorou decisão
A prefeita Janaina Farias comemorou a decisão do TRE-CE nesta terça-feira. Pelas redes sociais, a ex-senadora afirmou que foi vítima “assim como tantas mulheres no país” e considerou a condenação como um “alento”. A petista também informou que doará integralmente o valor que Ciro foi condenado a pagar.
“Vitória das mulheres. A Justiça acaba de condenar o Sr. Ciro Gomes por violência política de gênero. Fui a vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais. Informo que o valor que ele terá que pagar, 70 salários mínimos, doarei integralmente às entidades ligadas à proteção dos direitos das mulheres”, escreveu.
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20.05.2026
