Autor Bruno Vasconcelos
Após ser orientada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para investigar servidor que teria acumulado cargos e salários sem trabalhar, a prefeitura de Solonópole alegou que "adotará providências administrativas" cabíveis sobre o caso.
Na última quinta-feira, 14, a gestão do município, localizado a 244,46 km de Fortaleza, recebeu junto com a Secretaria Municipal de Educação (SME) a sugestão de apurar o caso internamente.
Segundo a investigação, o suspeito acumulou cargos e salários de professor e vereador sem trabalhar, ganhando R$ 615.143,49 da administração municipal durante o período de 2017 a 2024. De acordo com inquérito civil, o homem exerceu mandato de parlamentar sem se licenciar do cargo de docente, tendo ficado sem dar expediente durante 90 dias, somente em 2026.
O prefeito Webston Pinheiro (PSD) informou ao O POVO, por meio de nota, que tomou conhecimento da sugestão do MP e que vai adotar "medidas cabíveis", sem dar um prazo ou detalhes. A gestão defendeu que abrir um processo interno é uma decisão que cabe à própria prefeitura.
De acordo com o MPCE, o servidor afirmou que permaneceria de licença até dezembro de 2028. Entretanto, a Promotoria descobriu que ele já havia retornado às funções desde janeiro de 2026. A gestão não informou se ele foi afastado.
Por fim, o Executivo municipal disse estar à disposição dos órgãos de fiscalização e que irá colaborar com o que for preciso para esclarecer o caso. Em abril deste ano, MP fez uma audiência extrajudicial para discutir um possível Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o servidor.
Confira a nota da prefeitura:
"A Prefeitura Municipal de Solonópole informa que tomou conhecimento da recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará acerca de fatos relacionados a servidor público municipal citado em investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com o fiel cumprimento da Constituição Federal, da legislação vigente e dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Diante da recomendação ministerial, o Município adotará as providências administrativas cabíveis, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme determina a legislação. Ressalta-se que a instauração de procedimento administrativo insere-se no poder discricionário da Administração Pública, que possui o dever de apurar fatos que possam envolver interesse público e eventual responsabilidade funcional.
A Prefeitura de Solonópole reforça que todas as medidas serão conduzidas com responsabilidade, transparência e respeito às instituições, sempre buscando a preservação do interesse público e a correta aplicação da lei.
Por fim, a gestão municipal permanece à disposição dos órgãos de controle e fiscalização, colaborando integralmente para o esclarecimento dos fatos.
Prefeitura Municipal de Solonópole"
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19.05.2026


