Autor Irna Cavalcante
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, dia 19, uma medida provisória que cria nova linha de crédito de até R$ 30 bilhões para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos a juros mais baixos. Contratações começam a partir do dia 19 de junho.
A medida integra o programa Move Brasil, que já oferece linhas especiais de financiamento para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
Como vai funcionar a nova linha de financiamento de carro?
De acordo com as regras previstas na MP, podem acessar ao crédito os motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em atividade.
O crédito pode ser usado para aquisição de carros novos de até R$ 150 mil que atendam critérios de sustentabilidade – flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente a etanol – de montadoras habilitadas no Programa Mover.
Taxas de juros e prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ainda nesta semana.
Na MP assinada pelo presidente Lula, está previsto ainda a concessão de condições ainda mais favoráveis para as mulheres, como juros menores e prazos maiores, além de permitir, para esse público, o financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que os juros que serão pagos pelos beneficiados do Move Aplicativos serão de 12,6% para os homens e de 11,5% para as mulheres.
Ele explica que os juros mais baixos para mulheres foram alinhados para estimular a participação das mulheres no setor. Elas também poderão adquirir financiamentos para a compra de mecanismos de segurança.
Crédito para carro novo: como participar do novo programa?
- Fazer o cadastro: O motorista deve acessar a plataforma oficial gov.br/movebrasil e autorizar o uso dos dados necessários para análise de elegibilidade.
- Aguardar a confirmação: em até cinco dias após o cadastro, o motorista receberá resposta pela caixa postal do gov.br, informando se está apto a participar do programa.
- escolher o veículo e procurar uma instituição financeira. A partir de 19 de junho, os motoristas habilitados poderão escolher veículos de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no programa Mover, e procurar uma instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento.
- Contratar o financiamento: a instituição financeira fará a análise de crédito e, se aprovada, concluirá a contratação com as condições do programa.
O que prevê o programa Mover?
A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativos no Move Brasil, com recursos exclusivos para essa modalidade, atende à política de renovação de frota do governo brasileiro – a partir de critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade, em conformidade com a Nova Indústria Brasil (NIB).
Entre as políticas já existentes nessa linha estão o financiamento do Move Brasil para Caminhões e Ônibus e o programa Carro Sustentável, que concede IPI zero para os chamados veículos de entrada.
De acordo com o governo, para ampliar a possibilidade de a categoria obter crédito na rede bancária, a MP incluiu taxistas e motoristas de aplicativo como categorias elegíveis a usar o FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos).
O programa do BNDES que permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações nesse tipo de transação.
O que muda para quem trabalha com moto?
A Medida Provisória assinada nesta terça-feira também prevê mudanças nas regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.
Entre as mudanças previstas estão:
- fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga em Detran
- retirada da exigência de idade mínima de 21 anos para exercício profissional
- fim da obrigatoriedade de curso específico para atuação no setor
- fim da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.
O governo informa que o curso especializado continuará existindo de forma opcional para os profissionais que desejarem realizar capacitação complementar.
A atividade continuará sujeita às normas de trânsito, à fiscalização dos órgãos competentes e à responsabilização em caso de infrações, preservando os critérios de segurança viária e de regularidade previstos na legislação.
opovo.com.br
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20.05.2026
