Pesquisa aponta que 36% das prefeituras no Brasil estavam em situação fiscal difícil ou crítica em 2025. A aplicação dos recursos em áreas fundamentais, como a educação, será tema de painel no 14º Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026 - “Governar com Estratégia, Inovar para Resultados”.
Andrei será um dos palestrantes do painel “Finanças Públicas”, e vai abordar a temática “O TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) como instrumento para regularização de atos de gestão no âmbito dos órgãos de controle”. “Na esteira da eficiência, o TAG se apresenta como uma oportunidade de atuação mais efetiva do controle externo, a fim de propiciar um melhor retorno à sociedade, quando detectados vícios na utilização dos recursos públicos”, antecipa.
“Não raras vezes, vícios formais, não decorrentes de desvio ou malversação de recursos públicos, acabam por existirem na gestão pública. Nem sempre o melhor caminho é a mera aplicação de penalidade ao gestor, especialmente porque tal conduta não traz, em boa parte das vezes, um retorno direto para a população. O TAG, portanto, pode propiciar às prefeituras a correção de irregularidades não decorrentes de desvios ou malversação de recursos, em ações efetivas que reflitam benefícios adicionais à população”.
Educação de qualidade
Aplicar corretamente os recursos na educação é um dos deveres dos gestores públicos, procedimento previsto em diversas leis. Mais do que cumprir uma obrigação, destinar verbas para o setor é promover oportunidades, desenvolvimento social e redução das desigualdades. Esta é a visão de Fernanda Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que também será uma das palestrantes no painel “Finanças Públicas”, com o tema “Investimentos na Educação: A Prioridade que Define Resultados no Setor Público”.
“A educação tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas, no crescimento econômico e na construção de uma sociedade mais justa. Vimos isso no Relatório de Desenvolvimento Humano recentemente publicado pela ONU, que mostra que investir em educação é investir no futuro do país. O fato de a educação ter sido o principal fator para que o Brasil alcançasse, pela primeira vez, a faixa de muito alto desenvolvimento humano reforça a importância de políticas públicas que garantam acesso, permanência e oportunidades para nossas crianças e jovens. É uma conquista coletiva, impulsionada pela expansão do acesso escolar e por políticas de inclusão social, como o programa Bolsa Família, que nos motiva a seguir ampliando os investimentos em uma educação pública cada vez mais inclusiva e de qualidade”
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Ela informa que o projeto teve início em 2024, com ações no Amapá e no Pará, e, em 2025, foi ampliado para estados como Maranhão e Roraima. Neste ano, a proposta segue em expansão para outras regiões do país. “Uma gestão eficiente dos recursos públicos significa transformar investimento em resultado concreto: escola funcionando bem, alimentação de qualidade, transporte seguro e melhores condições de aprendizagem para os estudantes”, afirma Fernanda Pacobahyba.
O painel
O painel "Finanças Públicas" será composto por mais palestras: “Reforma Tributária e seus Impactos na Gestão Pública”, com o deputado federal Mauro Filho; e "Conformidade Previdenciária e LRF: Fortalecendo recursos, transparência e sustentabilidade municipal”, com Cícera Valeska Menezes Landim, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil.
“O Seminário é um espaço de diálogo, troca de experiências e construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios. Muitas vezes, os prefeitos e suas equipes lidam diariamente com demandas complexas e precisam justamente desse ambiente de orientação técnica, atualização e integração institucional”, ressalta Fernanda Pacobahyba.
Inscrições e hospedagem
As inscrições para o 14º Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2026 são gratuitas, e podem ser feitas no site do evento. Para os participantes do Seminário que vierem de outras cidades e estados, existe uma parceria com hotéis onde se pode obter desconto no preço das diárias. São eles: Afago Mareiro Hotel (bairro Meireles), Hotel Villa Mayor (Meireles), Hotel Sonata de Iracema (Praia de Iracema), Hotel Gran Mareiro (Praia do Futuro) e Hotel Praia Centro (Praia de Iracema).
Serviço:
diariodonordeste.verdesmares.com.br
caririativo.blogspot.com
15.06.2026
