Benefício seria destinado a responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo autismo.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um auxílio mensal de R$ 600 para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo TEA (Transtorno do Espectro Autista), que necessitem de cuidados contínuos.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) ao PL (Projeto de Lei) 1.520 de 2025, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN). Leia a íntegra (PDF – 496 kB).
Para receber o chamado AMA (Auxílio Mãe Atípica), o responsável deverá estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e comprovar que a rotina de cuidados afeta sua atividade profissional. Não será necessário ter emprego formal.
A proposta estabelece ainda um adicional de R$ 150 para cada dependente além daquele que dá direito ao benefício. A deficiência deverá ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A versão original do projeto previa valores diferentes de acordo com o grau da deficiência e a situação econômica da família. Ganem retirou a diferenciação e fixou o auxílio em R$ 600.
“Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”, afirmou o relator.
Além do pagamento, o texto prevê prioridade para as beneficiárias em consultas psicológicas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.
TRAMITAÇÃO
A aprovação na comissão não significa que o benefício já esteja em vigor. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
A proposta tramita em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa concluir a análise na Câmara, passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente da República.
