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PF aponta elo de deputado do PL com decisões do STF que beneficiaram prefeitos do Ceará

PF aponta elo de deputado do PL com decisões do STF que beneficiaram prefeitos do Ceará

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Na imagem, a fachada do STF. A menos de um mês para as eleições de 2026, o Tribunal vive escalada de tensões marcada por troca de acusações ao redor do caso Master.Crédito: Antonio Augusto / STF

Investigação revela mensagens entre a advogada Mariângela Fialek e o deputado Cezinha de Madureira citando interlocução com o ministro Kassio Nunes Marques em processos de gestores de Beberibe e Aquiraz.

Por Yuri Gomes

Investigações da Polícia Federal (PF) revelam a existência de articulação política em Brasília para influenciar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em benefício de prefeitos do Ceará. O esquema foi descoberto por meio de mensagens de texto e áudio apreendidos pela PF e envolvem as advogadas Valéria Rodrigues e Mariângela Fialek e o deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP).

De acordo com a PF, eles atuavam em conjunto para "obter decisões favoráveis em processos judiciais em trâmite no STF". As advogadas captavam as causas judiciais e Cezinha faria a interlocução com os gabinetes dos ministros.

“O padrão de conduta é constante e se repete em todos os episódios: (i) Fialek encaminha ao parlamentar a peça, o memorial ou o andamento processual; (ii) o parlamentar confirma que 'falou', 'despachou', 'pediu' ou que será atendido pelo Ministro; (iii) a advogada cobra o resultado ('Manda notícias', 'Me de boas notícias!', 'Qual o próximo passo'); e (iv) paralelamente, formaliza-se o instrumento de honorários de êxito, em valores incompatíveis com a simples atuação técnica e vinculados exclusivamente ao resultado do julgamento”, destaca o relatório.

Entre os casos, são citados o prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PSB) e a prefeita de Beberibe, Michele Queiroz (PP), ambos alvos de processos movidos pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

No caso de Michele, o escritório ligado a Fialek firmou contrato de R$ 500 mil, com quitação a depender de uma decisão favorável do STF para suspender a investigação conduzida pelo MPCE.

"A remuneração pelos serviços ora contratados será devida pelo Contratante à Contratada no valor de R$ 500 mil pagos após o julgamento da RCL 79545, devendo sua quitação ser realizada em até dez dias contados da publicação [da] decisão", apontou o relatório da PF.


Mensagens interceptadas mostram Fialek questionando o parlamentar se ele havia conseguido despachar a demanda com o ministro Kassio Nunes Marques, relator da matéria no Supremo. Em outro momento, Mariângela Fialek conversa com Cezinha sobre outro caso, o do prefeito Bruno Gonçalves que estava sob relatoria do ministro Edson Fachin.


Em resposta, o relatório indica que o deputado teria solicitado audiência a Nunes Marques e sinalizado a realização de uma conversa por videochamada na mesma data para tratar da situação da gestora cearense.


“Eu havia pedido a ele para me atender hoje cedo, ele não ‘consegui’ me atender, marcou para falar comigo por vídeo às 16:00”, diz o trecho da conversa entre Mariângela e Cezinha.

As ações anuladas

Em maio de 2025, Michele Queiroz recorreu ao STF alegando usurpação de competência, sustentando que o MPCE promovia investigações veladas contra autoridades com prerrogativa de foro. O ministro Kassio Nunes Marques consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR) que aconselhou negar o pedido por entender que não era a via processual adequada.


Nunes acatou a indicação da PGR, mas anulou a investigação contra Michele concedendo “ordem de ofício, para declarar a nulidade das diligências investigativas promovidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará”.


O caso foi analisado pela Segunda Turma do Supremo em agosto de 2026. Os ministros mantiveram a decisão de Nunes Marques por unanimidade.


Desdobramento semelhante ocorreu em relação a apurações que miravam o prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves, que também contestou juridicamente o MPCE. A investigação apurava um suposto aumento de despesas não autorizadas na cidade. Durante o processo, especificamente em junho de 2025, o prefeito passou a ser defendido por Fialek.

A relatoria do caso ficou com Fachin, que negou o pedido de Bruno. Após recurso da defesa, o caso passou a ser analisado pela Segunda Turma do STF, que reverteu a decisão de Fachin. O placar da votação ficou 3 a 2, com votos de Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes a favor da anulação da investigação.

O caso se conecta com a apuração da PF, que revelou que em 18 de junho de 2025 Mariângela encaminhou a Cezinha três memoriais nominalmente endereçados a ministros do STF: Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes, acrescentando a mensagem: “do que está fachin”.

A investigação apura os crimes de de exploração de prestígio, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro de Cezinha Madureira e das duas advogadas.

O POVO tentou contato com as assessorias da Prefeitura de Aquiraz e Beberibe para esclarecimentos. A matéria será atualizada quando houver retorno.


opovo.com.br

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21.09.2026