Sexto país do mundo em números absolutos de uniões precoces, o Brasil precisa enfrentar uma realidade que compromete a infância e os direitos de milhares de meninas.
Neste domingo, 11 de outubro, celebra-se o Dia Internacional da Menina. Instituída pela ONU em 2011, após mobilização da sociedade civil, a data evidencia como a discriminação de gênero atravessa a infância e expõe meninas a formas específicas de violência e privação de direitos. Essas desigualdades aparecem cedo: nas cobranças sobre seu comportamento, nas responsabilidades que assumem e nas oportunidades que lhes são oferecidas. Em 2026, o tema das Nações Unidas, definido com a participação das próprias meninas, expressa uma urgência: acabar com o casamento infantil e investir nos direitos das meninas.
Segundo o UNICEF, cerca de 650 milhões de mulheres e meninas vivas hoje se casaram antes dos 18 anos. A cada ano, mais de 12 milhões de meninas entram em uniões precoces, o que equivale a uma a cada três segundos. O Brasil está nessa conta: é o sexto país do mundo em números absolutos de casamentos infantis e o primeiro da América Latina e do Caribe, segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
O Censo 2022 encontrou mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo em união conjugal no país. Desse total, 77% são meninas e cerca de sete em cada dez são pretas ou pardas. A Bahia é o segundo estado com mais casos em números absolutos: 2.716 casos. E esse retrato é parcial, porque não inclui as adolescentes de 15 a 17 anos.
No imaginário popular, casamento infantil é uma cerimônia arranjada em um país distante. No Brasil, ele tem outra cara. Quase nove em cada dez uniões nessa faixa etária eram consensuais. É a menina que “foi morar com o namorado”, a família que “achou melhor assim”, a gravidez que “apressou as coisas”.
Essa informalidade ajuda a naturalizar o que é, na verdade, uma grave violação de direitos humanos. Não há escolha livre quando uma das partes é uma criança, quando a pobreza empurra, quando a casa não é segura e quando a escola não acolhe. Falar em consentimento, nestes casos, é transferir para a menina a responsabilidade por uma falha que é de toda a sociedade.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 contabilizou 84.388 vítimas de estupro e estupro de vulnerável nos registros de 2025. Seis em cada dez tinham até 13 anos. As meninas são 85,6% das vítimas de estupro de vulnerável, e a maioria desses crimes acontece dentro de casa, cometidos por familiares ou conhecidos.
A gravidade desse cenário também aparece nas maternidades. Em 2024, mais de 12 mil bebês nasceram de meninas entre 10 e 14 anos. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual com pessoa menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. Entre as meninas de 8 a 14 anos que deram à luz entre 2019 e 2023, cerca de três em cada quatro eram negras. Segundo o Observatório Criança Não é Mãe, no período de 2019 a 2024, apenas uma em cada 19 meninas que engravidaram em decorrência de violência sexual teve acesso ao aborto legal, permitido nesses casos pelo Código Penal desde 1940.
A lei avançou. Desde 2019, o Código Civil proíbe o casamento de menores de 16 anos, e um projeto aprovado em julho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prevê tornar essas uniões nulas, sem exceções. É um passo importante, mas insuficiente A legislação ainda permite o casamento aos 16 e 17 anos com autorização dos pais ou representantes legais, e a proibição do casamento formal, por si só, não impede a continuidade das uniões informais.
Enfrentar o casamento infantil exige, portanto, mais do que mudar o Código Civil. É preciso elevar a idade mínima para 18 anos, sem exceções, como defende a ONU. É preciso garantir a permanência das meninas na escola, com políticas que considerem a gravidez, o trabalho doméstico e a violência. Também é necessária uma rede de proteção integrada, em que conselhos tutelares, assistência social, saúde e educação estejam preparados para a escuta qualificada e livres de práticas que vitimizam. Educação para a sexualidade e acesso real aos direitos já previstos em lei são igualmente indispensáveis. Sobretudo, é preciso enfrentar padrões racistas e machistas que, desde muito cedo, adultificam e hipersexualizam meninas, especialmente as negras, enfraquecendo o reconhecimento de sua necessidade de cuidado e proteção.
Os dados também mostram que a mudança é possível. Nos últimos 25 anos, investimentos em educação, reformas legais e proteção social evitaram cerca de 68 milhões de casamentos infantis no mundo. O casamento infantil não é inevitável. Ele é resultado de escolhas políticas e sociais, e escolhas podem ser revistas.
O Dia Internacional da Menina não pode ser apenas mais uma data no calendário, na véspera do Dia das Crianças. Precisa ser compromisso. Toda menina tem direito à infância, à escola, ao próprio corpo e ao futuro que ela mesma escolher. Garantir isso é dever do Estado, das famílias, das empresas e de toda a sociedade.
Suzana Coelho é assistente social, consultora em direitos humanos, diversidade, equidade e inclusão, além de fundadora e CEO do Instituto Afetto. Com mais de uma década de atuação, desenvolve estratégias de impacto social, fortalecimento institucional e desenvolvimento humano para empresas, governos e organizações da sociedade civil. Sua trajetória é marcada pela promoção da justiça social, da equidade e da construção de ambientes mais inclusivos e sustentáveis.
caririativo.blogspot.com
09.10.2026
