O tema acabou gerando divergências na bancada governista e resultou no adiamento da votação da PEC da Segurança Pública.
Escrito porLuana Barrosluana.barros@svm.com.br
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, disse, nesta quinta-feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita durante sabatina na TV Globo.
"Enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir (a maioridade penal). (...) Eu acho que não apenas eu, como ser humano, eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável a punição a qualquer crime hediondo".
Ele, no entanto, disse que o tema não deve ser discutido junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pretende reorganizar o sistema de segurança nacional, dando maiores responsabilidades à União.
O senador Camilo Santana (PT) apresentou emenda à PEC da Segurança Pública em que propõe essa diminuição da maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos.
A proposta do cearense foi uma resposta à emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), que quer diminuir a maioridade para 14 anos para crimes hediondos e para 16 anos em todos os demais crimes. Marinho é coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro, adversário de Lula na disputa presidencial e que tem defendido esse tema.
Contudo, o retorno da discussão sobre a reunião da maioridade penal, inclusive com a emenda de Camilo, que é líder do PT no Senado Federal, gerou divergência na base governista na casa legislativa. Com isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acabou adiando a votação da PEC, que estava prevista para esta quinta.
"Eu sou favorável de reduzir para 16 (anos), mas não nessa PEC. Essa PEC não é para discutir isso. Primeiro, discute a PEC e aprova a PEC. Depois, pode discutir a maioridade penal ou não", reforçou.
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16.10.2026
