Aprovado fim da obrigatoriedade de férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil - Cariri Ativo - A Notícia Com Credibilidade e Imparcialidade
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Aprovado fim da obrigatoriedade de férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil

Aprovado fim da obrigatoriedade de férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil

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Reprodução

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de escolas públicas e particulares ajustarem o calendário de férias por causa da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho. A proposta garante autonomia aos sistemas de ensino para decidir se haverá ou não mudanças no calendário escolar durante a competição.

O Projeto de Lei 3.481/2026 altera a Lei nº 15.421/2026, que determinava a adequação das férias do primeiro semestre para abranger todo o período do Mundial. Com a mudança, o ajuste deixa de ser obrigatório e passa a ser uma decisão das redes estaduais, municipais e particulares de ensino.

As escolas poderão organizar as férias para coincidir, sempre que possível, com a realização dos jogos, mas deverão respeitar os 200 dias letivos e a carga horária mínima anual previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A proposta é de autoria da deputada federal Any Ortiz (PP-RS) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. No Senado, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A relatora argumentou que a imposição de um calendário único para todo o Brasil poderia provocar dificuldades na organização das atividades escolares, principalmente nos estados que não sediarão partidas da Copa do Mundo Feminina.

A mudança terá reflexos também no Ceará, onde as redes de ensino poderão decidir se adaptam ou mantêm seus calendários durante a competição internacional.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado, cada sistema de ensino terá liberdade para organizar o período de férias de 2027, respeitando as exigências legais e as necessidades de sua comunidade escolar.

cearaagora.com.br

caririativo.blogspot.com

19.11.2026