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Senado aprova lei para acabar com emaranhado de fios nos postes e estabelece regras para empresas de energia e internet

Senado aprova lei para acabar com emaranhado de fios nos postes e estabelece regras para empresas de energia e internet

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Reprodução

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações. A medida busca acabar com o emaranhado de fios nas ruas das cidades brasileiras, reduzir os riscos de acidentes e estabelecer limites para os valores cobrados pelo aluguel da infraestrutura utilizada pelas operadoras de internet e telefonia.

O Projeto de Lei 3.220/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), foi aprovado com parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para sanção presidencial.

Uma das principais mudanças é a criação de um teto para o aluguel dos postes. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão prazos para definir os valores máximos cobrados das operadoras. Nas áreas rurais, o limite será equivalente à metade do valor estabelecido para as áreas urbanas.

Os contratos que estiverem acima dos valores permitidos terão prazo de 18 meses para se adequar às novas regras.

O projeto também determina que as empresas de telecomunicações terão 180 dias para regularizar cabos instalados sem contrato, sem aplicação de multa nesse período. Os fios que representarem risco à segurança da população deverão ser retirados imediatamente.

A regularização de toda a infraestrutura deverá ser concluída em até cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período em situações complexas.

Outra novidade é a participação das prefeituras na fiscalização dos postes. Os municípios poderão firmar convênios com a Aneel e a Anatel para identificar irregularidades e definir áreas prioritárias para a retirada de fios abandonados ou instalados de maneira inadequada.

A proposta prevê ainda punições para empresas que ocuparem postes irregularmente e não corrigirem as infrações após notificação, incluindo a possibilidade de perda da autorização ou concessão.

O relator Esperidião Amin destacou que a falta de organização dos cabos representa um problema de segurança pública e pode provocar acidentes graves, inclusive mortes.

A nova legislação, caso sancionada, terá impacto também nos municípios do Ceará, onde o acúmulo de fios de energia, internet e telefonia nos postes é motivo de preocupação para moradores e autoridades.

(*) Com informações da Agência Senado

cearaagora.com.br

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19.11.2026