O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se reuniu, na quinta-feira (5), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, para conversar sobre a segurança nas eleições deste ano. A preocupação principal é garantir que não ocorra nenhuma fraude no processo eleitoral de 2018. Para isso, Eunício defendeu o sistema de biometria e a checagem do resultado das eleições por meio do cruzamento do número de votantes e de justificativas com o somatório de eleitores.
No mesmo dia, o presidente do Senado, ainda recebeu a visita do governador do Ceará, Camilo Santana (PT-CE), e do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Na pauta do encontro, a segurança pública. Camilo Santana pediu que fosse agilizada a instalação do Centro de Inteligência do Nordeste e a liberação, pelo Exército, de 13 mil armas compradas pelo governo.
A preocupação com as questões de segurança motivou a entrega do Prêmio Segurança Humana 2018 ao presidente do Senado. A homenagem, concedida pelo Fórum Internacional sobre Segurança Humana na América Latina, que aconteceu em São Paulo nos dias 2 e 3 de abril, foi entregue pelo conselheiro especial do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Yukio Takasu. O representante da ONU explicou que o conceito de segurança humana vai além das questões de criminalidade e segurança pública, envolve também um contexto econômico e social que garanta a digna existência individual e a alta qualidade de vida dos cidadãos.
Na terça-feira, Eunício comandou a sessão do Congresso Nacional que rejeitou os vetos presidenciais ao Refis das micro e pequenas empresas, ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), e à reformulação das carreiras dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Já na sessão do Plenário do Senado, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 488/2017, que estabelece normas e traça diretrizes para o encaminhamento, pelo Executivo, de leis que instituem políticas públicas e cria a Lei de Responsabilidade Gerencial. A proposta obriga, por exemplo, o Poder Executivo a encaminhar ao Poder Legislativo uma avaliação de impacto da norma que criará determinada política pública, além de propor diretrizes que contribuirão com o sucesso da ação estatal.
Durante a semana, o presidente do Senado ainda recebeu representantes de 16 entidades que compõem a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicos acompanhados da senadora Ana Amélia (PP-RS), da Frente Parlamentar que trata do assunto. Eles pediram apoio na regulamentação da lei 13.479/2017, que regula o setor e concede crédito especial para as Santas Casas continuem a operar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Integrantes da Aliança das Mulheres que Amam Brasília (AMA) também visitaram o Eunício Oliveira e apresentaram um manifesto em favor da inclusão do cerrado como Patrimônio Nacional. O manifesto solicita agilidade na aprovação da PEC 115/95, analisada em conjunto com a PEC 504/2010, que tramita na Câmara dos Deputados e modifica o parágrafo 49 do artigo 225 da Constituição Federal, reconhecendo o cerrado como Patrimônio Nacional.
Sobre a votação da Medida Provisória 808/2017, que altera a reforma trabalhista, o presidente do Senado disse que é possível a votação da proposta, desde que a Câmara dos Deputados envie o texto análise dos senadores com prazo mínimo de sete dias antes do vencimento. A MP é válida até o dia 23 de abril.
Eunício falou sobre a votação da MP 808 após participar da posse, no Palácio do Planalto, dos novos ministros da Saúde, Gilberto Occhi; e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; e do presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza. As mudanças ministeriais eram esperadas, uma vez que os antecessores deixaram os cargos para poderem disputar as eleições deste ano.
Fonte: Assessoria da Presidência do Senado
