A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovou nesta terça-feira (4) o PLS 387/2018, que estende o abono proveniente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a todos os profissionais da educação pública no país.
Para tanto, o projeto altera a Lei 11.494/2007, conhecida como Lei do Fundeb, para permitir o pagamento de abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica, bem como para os demais profissionais da educação.
A matéria segue para a Comissão de Educação, onde será analisado em caráter terminativo.
(Agência Senado)
05.12.2018
