| REVISÃO TARIFÁRIA | Audiência pública para discutir proposta de aumento médio de 11,62% no Estado é realizada hoje, em Fortaleza.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai divulgar em 30 dias o reajuste oficial da tarifa de energia para o Estado. A proposta para a Enel Distribuição Ceará é discutida desde janeiro deste ano.
Os percentuais iniciais são de aumento médio de 11,62%, sendo 11,39% para usuários da baixa tensão (residências) e 12,23% para os de alta tensão (industria e comércio), o que gerou críticas de órgãos de defesa do consumidor. Hoje, às 9h30min, será realizada audiência pública no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), na Praia de Iracema, para discutir o reajuste.
Mais de 3,5 milhões de consumidores em 184 municípios do Ceará devem ser impactados pelo aumento que, após homologação em um mês, entrará em vigor a partir do dia 22 de abril.
"Os índices finais do reajuste somente poderão ser confirmados após a análise das contribuições da audiência, e a conclusão da fiscalização da Aneel sobre os investimentos da Enel Ceará", afirma o engenheiro eletricista e diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.
Ele irá presidir a sessão que contará com a presença da Enel, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE).
Um dos pontos criticados pelo presidente do Conselho de Consumidores da Enel, Erildo Pontes, é a difícil compreensão dos cálculos para a revisão, que, segundo ele, não observam índices inflacionários do País em 2018, já que a proposta de aumento é quase quatro vezes maior.
"Como temos na sociedade um percentual muito grande de pessoas que têm seus ganhos atrelados ao salário mínimo, que subiu 4,6%, como vai acomodar esse reajuste no seu orçamento?", questiona.
Pontes confessa estar preocupado também com o aumento da inadimplência. "Os mais pobres serão muito impactados. Já tivemos a água com crescimento acima de 10%".
A Comissão de Direito do Consumidor da OAB-CE estará presente na audiência pública colhendo informações sobre os cálculos para o reajuste. Conforme O POVO adiantou no último dia 23 de janeiro, é estudado se o aumento é abusivo e se uma ação civil pública em contestação é necessária.
"Após a audiência formaremos um grupo de estudo a respeito do tema", explica o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-CE, Thiago Fujita. Ele acrescenta que, se for comprovada a "abusividade" na proposta, irão se posicionar sobre o assunto.
Fonte: opovo.com.br
SAMUEL PIMENTEL
14.02.2019
