Por George Wilson
Foi protocolado nesta terça-feira (21), junto a Comissão de Direitos Culturais (CDCULT) da OAB, Subsecção do Crato, as minutas para alteração da Lei nº2200 de 2003, na procuradoria do município, com objetivo de modificar o auxílio financeiro dos “Irmãos Aniceto”. A banda cabaçal, que foi recentemente tomada como Patrimônio Cultural cratense, tem direito a esse auxílio desde a aprovação da lei, mas que algumas brechas não permitiam a vitaliciedade dos integrantes mais novos.
O presidente da comissão, Heitor Feitosa Macêdo, afirma que valor recebido atualmente é insuficiente para garantir a vitaliciedade do auxílio financeiro. “A intenção é que o anteprojeto que altera a dita lei seja encaminhado para a Câmara Municipal, onde deverá ser votado”, esclareceu.
Em entrevista ao Badalo, Macêdo diz que a CDCULT foi criada recentemente, na sub-seccional da OAB no Crato, com finalidade de lutar pelos direitos culturais da nossa região, para que sejam exercidos e também garantir a aplicação da Constituição, que prevê esses direitos.
“Um dos irmãos, que o pai [ex-integrante] havia falecido, estava recebendo uma pensão de maneira não vitalícia, através de contratos temporários com a prefeitura. Um pensão não apropriada, no caso um auxílio financeiro, estava previsto de uma lei aprovada pela Câmara Municipal em 2003, e que havia algumas imprecisões. Conforme a lei, são 6 indivíduos contemplados, sendo que quando um deles viesse a falecer e um outro viesse a substitui-lo, esse substituto ficaria irregular, sem direito a receber o tal auxílio. Então sempre ficava um anteprojeto para regularizar a situação.” – Heitor F. Macêdo
Foi apresentando então ao sub-procurador de Crato, Renan Xenofonte, um requerimento com as minutas do anteprojeto de Lei, sendo entregue a Camara dos Vereadores para que seja votado, a fim de que seja sanado o problema do recebimento do auxílio. A previsão é de que os integrantes da banda cabaçal
Fonte: Badalo.com.br
22.02.2019
