O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) tem atuado no amparo à comunidade que se enquadra nos moldes da assistência judiciária gratuita, proporcionando o acesso ao Poder Judiciário daqueles que não têm condições de contratar um profissional particular para garantir os seus direitos.
Os serviços oferecidos à população são realizados por estudantes, devidamente supervisionados por professores experientes, por defensores públicos, por promotores de justiça e por servidores da justiça.
Para o seu funcionamento, o NPJ conta com diversos parceiros, como o Tribunal de Justiça do Ceará, que mantém no interior do Núcleo uma unidade descentralizada dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), órgãos responsáveis pela realização das mediações e conciliações de conflitos.
Há, também, a parceria com o Ministério Público Estadual, que permite aos alunos o recebimento de processos de competência do MPCE para a realização de estudos e elaboração de peças processuais. O NPJ tem, ainda, parceria com a Defensoria Pública, responsável por interpor judicialmente as ações produzidas pelos alunos dos atendimentos realizados.
Serviços
Os serviços oferecidos pelo NPJ da Unileão incluem mediação e conciliação de conflitos, onde as equipes de alunos, sempre supervisionadas por professores, intervêm diante de situações conflituosas, auxiliam os envolvidos a solucionarem seus problemas sociais e jurídicos. Esses atendimentos evitam que muitas demandas sociais resultem no início de um processo judicial, bem como a sobrecarga do Poder Judiciário e o desperdício de recursos públicos.
No âmbito cível, os atendimentos contemplam ações de alimentos, investigações de paternidade, divórcios, regulamentações de guarda e visitas, inventários, indenizações, revisões de contratos, usucapiões, ações de cobrança, reintegração e manutenção de posse, entre outros.
Atendimento
Os interessados nos serviços prestados pelo NPJ devem agendar o atendimento no prédio do equipamento, que fica localizado na Av. Maria Letícia Pereira, S/N, ou pelo número (88) 2101-1071. Os atendimentos são realizados diariamente, de segunda a sexta, das 14 às 18h.
Fonte: Badalo.com.br
18.02.2019
