Promover ações conjuntas, visando aprimorar a proteção aos produtores rurais na tomada do crédito agrícola subvencionado, para prevenir a ocorrência da chamada “venda casada”, é o objetivo do acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (16) pelos ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e da Justiça, Sergio Moro.
O acordo, tem duração de 24 meses, com possibilidade de renovação.
Tereza Cristina destacou a importância do acordo para o produtor brasileiro na diminuição do custo e na inibição do constrangimento que esse sofre para ter acesso ao crédito agrícola.
Na avaliação do ministro Sérgio Moro a medida visa a proteção do produtor rural de práticas abusivas e na liberação de crédito e na abertura de um canal na Justiça para resolver os conflitos com os bancos.
Com essa ação conjunta, os ministérios da Agricultura e da Justiça buscam estimular o produtor rural a denunciar tais práticas.
Para não prejudicar seu relacionamento com o banco, além de melhorias no canal www.consumidor.gov.br, o acordo prevê a instituição de novos canais para a realização de denúncias anônimas através de suas associações de classe.
Para o secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Júnior, a venda casada representa um risco para os programas do governo que proporcionam acesso ao crédito para o produtor rural.
No mesmo ato, foi assinado um plano de trabalho, com dois objetivos principais: aferir a extensão do problema e adotar as ações coercitivas saneadoras.
