Integrante da Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019), o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) espera que a simplificação do sistema de cobrança de impostos, prevista na proposta, possa contribuir para a diminuição dos valores cobrados da população, nos tributos sobre o consumo de bens e serviços.
“É um tributo injusto. Tanto faz se você é multimilionário ou se é uma pessoa desempregada, a alíquota cobrada por qualquer bem ou pela utilização de qualquer serviço é a mesma”, avalia o deputado.
Figueiredo defende que os impostos recolhidos pela nova metodologia, em discussão no Congresso Nacional, contemplem mais os estados e municípios, para, segundo ele, promover o desenvolvimento das regiões e cidades. “Queremos um modelo que, realmente, possa tanto reduzir as desigualdades regionais quanto as sociais”, espera o deputado.
Se o texto apresentado na Comissão Especial for aprovado sem mudanças, a substituição dos impostos atuais será gradativa durante os próximos 10 anos. A mudança vai começar pela redução de 1% na alíquota da Cofins, imposto de responsabilidade do governo federal. Esse valor será absorvido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cada ano de transição.
Essa metodologia também seria aplicada para os impostos estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). A reforma tributária prevê, ainda, que a cobrança do IBS seja realizada no destino do produto. Hoje, os impostos são cobrados na origem, ou seja, no estado ou no município onde o produto é fabricado.
A proposta
A reforma tributária (PEC 45/2019) tem missão de simplificar o modelo de arrecadação do País sem que o governo federal perca dinheiro com os impostos. O texto pretende acabar com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), com incidência sobre produtos considerados de alta periculosidade, como bebidas alcoólicas e cigarros. A arrecadação e a partilha seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal.
(Radio Mais)
flaviopintonews.com.br
18.11.2019.
