FUNDÃO ELEITORAL – Fatos contra as fake news
1. Votei CONTRA o PL 11.021/2018, que afrouxava os controles sobre os partidos políticos, dia 03 de setembro de 2019.
O PL foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal;
2. O Senado rejeitou grande parte do texto, que retornou à Câmara dos Deputados.
Votei CONTRA o retorno do texto original da Câmara, pelas mesmas razões que votei contra o PL 11.021/2018
3. Dia 27 de setembro de 2019, o presidente VETOU o inciso II do Art. 16-C, alegando que implicaria em aumento de gastos;
4. O veto foi derrubado dia 27 de novembro de 2019, no mesmo dia que foi derrubado o veto ao PL que prevê a contratação de psicólogos e assistentes sociais para as redes públicas de educação.
A derrubada do veto NÃO aumentou o valor do Fundo Eleitoral.
5. O valor é definido pela Lei Orçamentária Anual.
Dia 04/12, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou relatório preliminar do Orçamento Anual prevendo Fundo Eleitoral no valor de R$ 3,8 bilhões, com 23 votos a favor e 5 contrários. Eu não faço parte da CMO.
6. Para valer, essa alteração terá que ser aprovada no plenário.
Sou CONTRA qualquer aumento no Fundo Eleitoral, principalmente neste momento que vivenciamos cortes em áreas prioritários, como Educação e Saúde.
Fonte: Facebook do Deputado Idilvan Alencar
10.12.2019
