Sérgio Lima/Poder360
A fachada da Câmara dos Deputados, em Brasília
Imposto sindical ficou fora,Proposta ficou para 2020.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara aprovou na manhã desta 3ª feira (17.dez.2019) proposta que acaba com a unicidade sindical.
Trata-se da PEC (proposta de emenda à Constituição) 196 de 2019. O autor é o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Atualmente, é permitida a existência de apenas 1 sindicato por base territorial para cada categoria. Essa área precisa ser de no mínimo 1 município. Essa é a unicidade sindical que o projeto ataca.
Críticos afirmam que a unicidade facilita a vida de caciques sindicais, na medida em que não permite concorrência de outras entidades. Argumento contrário diz que haverá fragmentação e, consequentemente, enfraquecimento dos sindicatos.
O relator da proposta, Fábio Trad (PSD-MS), manteve esse dispositivo.
Especulava-se que o projeto poderia pavimentar a volta do imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017, realizada no governo Temer. Trad, em suas palavras, deixou o dispositivo “totalmente fora” do texto.
Ele excluiu do projeto apresentado por Marcelo Ramos os seguintes trechos:
“VI – é obrigatória a participação das entidades sindicais na negociação coletiva de suas respectivas representações, que será custeada por todos os seus beneficiários e descontada em folha de pagamento;”
E
“§ 1º Fica constituído o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), entidade nacional de regulação bipartite e paritário (…)”
Leia a íntegra do texto aprovado.
O próximo passo da tramitação do projeto é a comissão especial –colegiado formado por deputados para analisar, por exemplo, PECs.
Depois, é necessário que o plenário aprove em 2 turnos com votos de 3/5 dos deputados. Ainda não há certeza sobre quando e se esses passos serão dados. Neste ano, é impossível novo avanço.
Fonte: poder360.com.br
17.12.2019
