Prefeitura de Juazeiro do Norte. | Foto: PMJN/Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar a legalidade da contratação, pela Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE), de crédito externo no valor de 80 milhões de dólares (cerca de 330 milhões de rais) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), o banco de desenvolvimento da América Latina com sede nos Estados Unidos.
O MPF verificará se a assunção da dívida está atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. A operação de crédito, que teria a garantia da União, está prevista na Lei n°5.030, sancionada em 29 de novembro de 2019, pelo prefeito José Arnon Cruz Bezerra de Menezes (PTB).
badalo.com.br
13.12.2019
