Wilson Dias/ Agência Brasil
Imagens de exploração ilegal de madeira na Amazônia
MP assinada por Jair Bolsonaro,MPF vê inconstitucionalidade.
O MPF (Ministério Público Federal) concluiu que a medida provisória 910, que trata da regularização fundiária, permite extensão de benefícios de programas sociais a grileiros de grandes áreas públicas, além de facilitar o desmatamento ilegal na Amazônia.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019, a MP 910 estabelece o aumento de terras a serem regularizadas de 4 para 15 módulos fiscais. Na prática, isso reflete na mudança de foco da regularização das propriedades rurais, que passa a beneficiar também os grandes proprietários.
Outra alteração é que serão regularizadas terras invadidas até 2018, sendo que a legislação anterior limitava ao ano de 2011. A realização da vistoria prévia de imóveis com até 15 módulos fiscais também foi modificada e poderá ser feita por autodeclaração, exceto em casos de embargos ou infração ambiental.
Em nota técnica, o Ministério Público afirma que a MP 910 é inconstitucional e favorece o desmatamento ilegal, além de dar vantagem à elite em regiões de conflito agrário. Em uma simulação feita pelo órgão, a regularização de 1 hectare em Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul, custaria de R$ 351,50 a R$ 1.757,50, valor muito abaixo do preço praticado no mercado, equivalente a R$ 30 mil/hectare.
O documento foi escrito pelas câmaras do Ministério Público Federal competentes pela temática criminal, de meio ambiente e patrimônio cultural, de combate à corrupção e populações indígenas e de comunidades tradicionais.
poder360.com.br
17.02.2020
