IDILVAN ALENCAR VOTA FAVORÁVEL AO PL QUE AMENIZA A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DO SETOR INFORMAL DE BAIXA RENDA NESTE MOMENTO DO COVID 19 - Cariri Ativo - A Notícia Com Credibilidade e Imparcialidade
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IDILVAN ALENCAR  VOTA FAVORÁVEL AO PL QUE AMENIZA A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DO SETOR INFORMAL DE BAIXA RENDA NESTE MOMENTO DO COVID 19

IDILVAN ALENCAR VOTA FAVORÁVEL AO PL QUE AMENIZA A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DO SETOR INFORMAL DE BAIXA RENDA NESTE MOMENTO DO COVID 19

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A Câmara dos Deputados cumpre o seu papel no enfrentamento ao coronavírus!
Votei favorável ao projeto de lei, aprovado há pouco, que ameniza a situação dos trabalhadores autônomos e do setor informal de baixa renda durante a crise provocada pelo coronavírus.

Depois de aprovado também pelo Senado, passarão a receber o valor de R$ 600 pelos próximos 03 meses aqueles que atendam aos seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos;
- não ter emprego formal;
- não receber nenhum benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego;
- renda per capita até 1/2 salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos;
- estar incluso em um dos seguintes grupos: trabalhadores informais inscritos no CadÚnico; MEI; ou contribuinte individual RGPS.
- não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O beneficio será pago para até dois membros por família. Mulheres que criam os filhos sozinhas receberão o valor de R$ 1.200.
O Governo propôs inicialmente o beneficio no valor de R$ 200, mas conseguimos aprovar o valor de R$ 600. Sabemos que os trabalhadores e suas famílias necessitam de mais, mas foi o montante passível de acordo.
Essa é a medida mais importante para o enfrentamento da crise econômica e social ocasionado pela pandemia. Sem ela, milhões de pessoas teriam dificuldades para manter questões básicas, como sua alimentação, por exemplo.
Assessoria de Imprensa
27.03.2020