Marco Aurélio Mello, ministro do STF, determinou que a PGR analise uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro (Reprodução)
A denúncia questiona posicionamentos do presidente sobre o novo coronavírus.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) analise uma denúncia-cime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime é usada para alertar uma autoridade sobre um ilícito.
O documento foi protocolado no último dia 25 de março pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PR-MG). Nele, há a solicitação de que a Procuradoria promova denúncia contra Bolsonaro, devido às “declarações irresponsáveis” sobre o novo coronavírus.
Uma denúncia de crime comum contra um presidente durante o cumprimento do seu mandato, deve ser apresentada pela PGR, ocupada por Augusto Aras. Caso a denúncia seja oferecida, a Câmara deve aceitá-la ou não. Se for dada a continuidade no processo, com aprovação da Câmara, um eventual impeachment é votado pela casa. Com a aprovação de pelo menos dois terços da Câmara, o presidente é afastado por 180 dias.
O documento protocolado pelo deputado cita o isolamento social pregado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A petição lista ainda uma série de declarações e ações de Bolsonaro, chamadas pelo advogados que subscrevem o documento de “irresponsáveis.”
De acordo com a petição, a “conduta irresponsável e tenebrosa” incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.” A pena prevista é a detenção de um mês a um ano, e multa.
Fonte: Diário do Nordeste
miseria.com.br
31.03.2020
