O Golpe Militar no Brasil ocorreu num mesmo dia 31 de março, há 56 anos e deu início a 20 anos de um regime de exceção, marcado por graves violações de direitos humanos como o direito à vida, à dignidade humana, à liberdade de associação, à liberdade de expressão, entre outros. Inúmeros brasileiros e brasileiras foram torturados, desaparecidos e assassinados, quando estavam sob custódia do Estado, em casos emblemáticos como o do jornalista Vladimir Herzog.
É estarrecedor que membros das Forças Armadas ajam como se desconhecessem a história de suas instituições, neguem fatos e verdades já documentadas e os crimes cometidos contra humanidade, cujas heranças vivemos até hoje, por meio da negação do direito à memória, verdade, justiça e reparação às vítimas e seus familiares, além da manutenção das violências cometidas por agentes de Estado.
"Nos recusamos a viver em um tempo de negação e descolamento da realidade. A história, vítimas do regime militar e seus familiares não nos deixam esquecer, que agentes do Estado brasileiro promoveram violências, terror físico e psicológico. E todos os envolvidos devem ser responsabilizados por isso, o quanto antes", defende Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.
Torturas, estupros, assassinatos e desaparecimentos forçados em um contexto de perseguição política são alguns dos crimes contra a humanidade, cometidos durante o regime militar. Por meio da Lei da Anistia de 1979, e sua interpretação por parte do Superior Tribunal Federal, os agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos nesse período, seguem impunes.
No entanto, segundo o direito internacional, crimes contra a humanidade não prescrevem e nem podem ser anistiados, por isso a Anistia Internacional exige que os responsáveis por essas violações recebam o julgamento que lhes cabe.
Como herança do regime militar, o Brasil tem histórico de impunidade em ações impetradas por agentes do Estado contra civis, e a Lei 13.491, de 2017, reforça essa condição. Ela estabelece que os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis devem ser julgados na Justiça Militar, o que dificulta a condenação dos agentes do Estado que praticam tais crimes.
"As altas autoridades em todos os níveis devem se empenhar em garantir o direito à memória, à verdade, à justiça e reparação às vítimas, sobreviventes e suas famílias de crimes cometidos por agentes do Estado tanto do período do regime militar, quanto de ações com uso de força excessiva que ocorrem principalmente em favelas e periferias brasileiras. 31 de março não é uma data para celebrar, mas para nunca esquecer. É dever do Estado
combater a impunidade e viabilizar que sejam julgados, condenados e punidos todos que violaram e violam os direitos humanos, independente de patente, cargo ou função nas instituições de Estado, garantindo assim um Brasil onde todos são iguais perante à lei, como nos indica a Constituição Federal de 1988", destaca Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.
Criada em 1961, a Anistia Internacional é um movimento global de mais de 7 milhões de pessoas ao redor do mundo que encaram a injustiça como algo pessoal. E, no Brasil, foi o movimento que denunciou as práticas arbitrárias, violentas e autoritárias do Estado brasileiro para a comunidade internacional. Em 1972, a Anistia Internacional publicou um dos primeiros relatórios globais sobre a tortura, intitulado "Reports on allegations of torture in Brazil", onde documentava caso de pessoas torturadas durante o regime militar brasileiro. Em 1973, a Anistia Internacional realizou sua primeira Ação Urgente, um chamado global de mobilização em defesa de pessoas em situação de risco, para o caso do professor Basílio Rossi, que havia sido preso, sem motivos ou explicações.
Thiago Camara
Assessor de Comunicação / Comms Officer
Anistia Internacional Brasil / Amnesty International Brazil
