A Câmara dos Deputados, contra orientação do governo federal, aprovou o PLP 149/2019 que prevê a complementação, pela União, das perdas de arrecadação com ICMS e ISS devido à recessão econômica. A União, diferentemente dos Estados, pode emitir títulos para se financiar neste momento de calamidade.
Os estados e municípios têm tido um papel essencial no combate ao coronavírus, principalmente nesse momento em que o presidente da república ignora as recomendações da Organização Mundial da Saúde para o combate ao covid19.
A votação de hoje reafirma o protagonismo da Câmara dos Deputados e nosso compromisso na busca de soluções para os problemas que o país enfrenta.
Assessoria de Imprensa
14.04.2020
