ANDRÉ FIGUEIREDO - PDT GARANTE NO STF LIMITES À ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

Mais uma vitória do PDT na Justiça! O STF decidiu, nesta tarde, em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PDT para que a Suprema Corte defina o limite de atuação as Forças Armadas no País. A ação argumenta que a atuação das Forças Armadas nos estados e municípios só pode ocorrer com o aval do Congresso, nos casos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, diferentemente de como tem sido usado por manifestantes em defesa de uma intervenção militar. O Ministro Fux decidiu que as Forças Armadas não podem ser usadas por um poder contra outro, em outras palavras, estão a serviço do Estado brasileiro. Não são guarda pretoriana do presidente Jair Bolsonaro.

Assessoria de Imprensa

15.06.2020