Weintraub em choque com STF
Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai depor, nesta quinta-feira, na Polícia Federal por suposto crime de racismo. Ele tentou evitar o depoimento, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, negou o recurso. A informação é do Portal G1.
"Na realidade, o ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do 'due process of Law”' podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação", escreveu Celso de Mello na decisão.
Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China. O depoimento está marcado para a tarde desta quinta-feira (4).
O ministro Celso de Mello entendeu que ministros de Estado não têm a prerrogativa de marcar data, horário e local do depoimento quando figuram na condição de suspeitos, investigados, indiciados ou réus. No caso, Weintraub consta como investigado.
opovo.com.br
04.06.2020
