PROCURADOR-GERAL de Justiça, Manuel Pinheiro afirma que número de procedimentos será maior em balanço da próxima semana
Notícias de fato, inquéritos civis e procedimentos administrativos compõem a lista que apura eventuais superfaturamentos e o cumprimento de contratos sem licitação.
Por Carlos Holanda
Balanço do Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgado nessa terça-feira, 2, revela que 134 procedimentos para fiscalizar a aplicação do dinheiro público no combate ao coronavírus já foram instaurados no Estado. É um total que se distribui por 72 municípios dos 184 no território cearense. São denúncias ou representações encaminhadas a promotorias e ouvidorias relativas a eventuais superfaturamentos nas compras de equipamentos de proteção individual (EPIs), testes de coronavírus, além de verificação de processos de dispensas de licitações em locais em que o estado de calamidade pública foi decretado.
Um inquérito civil a cargo da 2ª Promotoria de Barbalha, por exemplo, investiga compra de testes rápidos em loja que aparentemente estaria identificada como sendo um petshop. Em outro caso, em Paraipaba, a Promotoria de Justiça do município averigua também via inquérito se a compra de cestas básicas teria tido valores indevidamente elevados.
Consta ainda no relatório notícia de fato de que a Prefeitura de Caucaia não estaria disponibilizando os gastos com aquisições e contratações voltados ao enfrentamento da pandemia. Em Fortaleza, um procedimento administrativo acompanha o andamento da contratação da empresa paulista Organização Social Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina, responsável pela gestão do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas.
Um possível sobrepreço na compra de respiradores pela Prefeitura de Fortaleza, em relação aos adquiridos pelo Governo do Ceará, também serão investigados em âmbito estadual. Uma operação da Polícia Federal deflagrada em conjunto com Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União no último dia 25 de maio realizou busca e apreensões investigando supostos superfaturamentos.
A gestão de Roberto Cláudio (PDT), entre outros argumentos, se defendeu alegando presença de forte teor político nas ações, alardeadas pelo opositor Capitão Wagner (Pros), chamando atenção para o uso integral de recursos municipais nas ações, de modo a mostrar a inconsistência da operação federal.
Todos esses procedimentos não são um fim em si mesmo. Se desenrolam a fim de detectar ou não provas de que irregularidades ocorreram no âmbito das políticas públicas empreendidas na luta contra a pandemia, como explica promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, à frente da coordenação do grupo de trabalho sobre Covid-19. Alguns procedimentos, inclusive, foram instaurados sem que houvesse provocação anterior, ou seja, sem indícios de corrupção, mas de modo preventivo.
"O que há é uma preocupação com as dispensas de licitação, que são necessárias para a rapidez das compras, mas que ao mesmo tempo faz com que fique muita solta a questão de quem está contratando. Tem que se verificar caso a caso quais foram os critérios adotados pela administração pública", comenta Romero ao O POVO.
opovo.com.br
04.06.2020
