O anúncio da prorrogação do auxílio emergencial, feito pelo Governo Federal, repercutiu no Congresso Nacional. A Medida Provisória (MP) que amplia o benefício por mais quatro meses, até o fim de 2020, precisará do aval dos parlamentares. Isso porque a lei que rege o auxílio emergencial permite a prorrogação por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Legislativo, mas apenas caso fosse mantido o valor original de R$ 600.
Contudo, a diminuição do auxílio emergencial para R$ 300 foi recebida com críticas por alguns parlamentares. Deputados federais cearenses, apesar de defenderem a prorrogação, consideram que o novo valor pode enfrentar resistência no Congresso. “É difícil alguém votar contra o auxílio emergencial, mas pode, sim, ser discutido o valor”, aponta Danilo Forte (PSDB).
Para o tucano, contudo, é necessário encontrar novas formas de financiar o benefício. “Não estão dando mais, porque o Governo não tem como dar mais”, considera. “Por isso, precisamos discutir alternativas, mas sem criar impostos para a população e sem sacrificar quem está precisando”. Ele pretende se encontrar com a equipe econômica para discutir projetos de lei que indiquem alternativas.
Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), por sua vez, critica a mudança no valor. “A diminuição representa um duro golpe para as famílias que precisam da sustentação e proteção do Estado”, afirma. Segundo ele, a redução deve enfrentar resistência de parlamentares, na tentativa de restabelecimento do valor original do benefício.
André Figueiredo (PDT) lembra que o valor inicial proposto pelo Governo para o auxílio emergencial foi modificado pelo Congresso – de R$ 200 para R$ 600. “A nossa luta é para que se mantenha nesse patamar até o fim do ano”, diz o líder da Oposição.
Base aliada
Contudo, alguns setores do Congresso devem apoiar a proposta do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). No anúncio de prorrogação, feito no Palácio da Alvorada, Bolsonaro se cercou dos líderes do Governo no Poder Legislativo e de líderes do Centrão.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também falou sobre a proposta de prorrogação. “O importante era o Governo ter tomado a decisão de encaminhar aquilo que ele e a equipe consideram possível. Temos que ter muito cuidado, o auxílio é muito importante, mas os valores já vinham gerando forte impacto nas contas públicas”, ponderou. Contudo, não fixou data para os parlamentares votarem a MP, dizendo apenas que isso será feito “no momento adequado”.
Renda mínima
Maia aproveitou para defender a criação de um novo programa social que crie uma renda mínima permanente para os mais vulneráveis e que não seja apenas um programa de transferência de renda. O Governo vinha avaliando a criação do programa Renda Brasil, mas divergências no Executivo devem adiar a chegada da proposta ao Congresso.
Para Célio Studart (PV), a incerteza quanto ao estabelecimento de uma renda mínima é um dos motivos de insegurança quanto à alteração no auxílio emergencial. “A diminuição sem a imediata apresentação de um programa de distribuição de renda causa muito medo para a população que necessita”, diz. “Não há perspectiva de que algo vai substituir essa renda”.
O deputado Heitor Freire (PSL) contrapõe, afirmando ser positiva a ampliação, que não estava garantida anteriormente. “Nós sabemos o quanto tem sido difícil e incerta essa retomada da economia, fazendo com que uma boa parte da população ainda esteja dependendo do auxílio”, diz. Apesar da diminuição do valor, ele considera “acertada” a decisão do Governo de prorrogar o benefício.
Denis Bezerra (PSB) discorda. “Reduzir pela metade esse auxílio não vai ajudar a população, pelo contrário, vai sufocar as contas de milhões de brasileiros que precisam”, afirma. Entretanto, o deputado pondera que a decisão do Governo Federal não surpreendeu, “por conta das movimentações do Executivo nas últimas semanas”.
Fonte: Diário do Nordeste
miseria.com.br
03.09.2020
