Segundo o ministério, “estão sendo simplificadas ainda as exigências para empresas de táxi-aéreo, equilibrando a regulação de modo adequado ao tamanho de cada empresa”.
A ideia é permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem serviços de transporte aéreo, aumentando a ofertas de mobilidade nas áreas menos atendidas, de acordo com o governo.
O ministério também destaca a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. “Com essa simplificação, as empresas de pequeno porte e que atendem localidade remotas terão mais agilidade na prestação do serviço”, diz a pasta.
Entre as novas regras está a permissão para treinamentos diferentes para comandante e copilotos. O governo avalia que essa medida pode reduzir os custos envolvidos com o treinamento desses profissionais, além de dar mais oportunidades para quem está no início da carreira.
Desburocratização do setor de aviação civil
- Redução da quantidade de documentos obrigatórios que devem ser levados nos voos, como a lista de passageiros. Informações poderão ser digitais.
- Liberação de voos comerciais em aeroportos privados.
- Simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves.
- Autorização prévia para construção de aeródromos, que após as obras continuarão passando pela etapa de certificação.
- Permissão de operações comerciais anfíbias em águas brasileiras (com aviões que pousam no solo e na água), com grande utilidade para a região da Amazônia.
- Definição de requisitos de operação aérea compatíveis com o tamanho das empresas e a complexidade da operação.
- Autorização da comercialização de novos negócios não regulamentados, como o compartilhamento de voos de aeronaves executivas, por exemplo.
- Ampliação dos locais de provas de pilotos, comissários, mecânicos e demais profissionais regulamentados (hoje as provas só podem ser feitas em 7 Estados)
- Permissão do uso de um auxiliar de mecânico de manutenção, sob supervisão remota, para a operação aeroagrícola.
Facilitação do treinamento de pilotos e copilotos
- Renovação automática das habilitações para profissionais que se mantém ativos (hoje elas vencem a cada um ou dois anos)
- Ampliação do prazo mínimo obrigatório para treinamento de pilotos em simulador de 12 meses para 24 meses
- Liberação de treinamentos diferenciados para comandantes e copilotos, que hoje recebem obrigatoriamente o mesmo conteúdo
- Aceitação de certificados médicos emitidos no exterior
Resultados Esperados
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as ações propostas vão proporcionar maior eficiência ao setor pela incorporação de novas tecnologias, transformação digital, liberdade para a inovação e criação de modelos de negócios no modal aéreo. “Estamos lançando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor da aviação geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no país e engloba setores estratégicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o táxi-aéreo e as operações aeroagrícolas”, avaliou o ministro.
O diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, explicou que a conectividade aérea, principalmente em regiões mais remotas, também será beneficiada. “O transporte aéreo ganha conectividade com a simplificação do processo de cadastro de aeródromos na Amazônia Legal. Também estamos criando um marco regulatório para operação anfíbia, garantindo um salto de mobilidade para localidades carentes de serviços de transportes”, destacou.
De uma forma geral, o uso dos documentos digitais será ampliado, tendo em vista uma futura integração da CHT com outros documentos nacionais de identidade, atrelado a melhorias no processo de atualização de dados cadastrais junto ao ente regulador.
