O transporte intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo, regular e complementar será suspenso (Foto: Júlio Caesar)
Decreto publicado na noite desta quarta-feira, 10, vigora entre esta sexta-feira, 12, e a Quarta-Feira de Cinzas, 17.
Durante o Carnaval, a entrada e saída de veículos em Fortaleza será controlada. Para isso, as pessoas em deslocamento intermunicipal deverão apresentar documento ou declaração comprovando o enquadramento da viagem na exceção informada. O transporte intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo, regular e complementar será suspenso. Apenas transporte metropolitano será mantido. Decreto publicado na noite desta quarta-feira, 10, entra em vigor na sexta-feira, 12, e se entende até a Quarta-Feira de Cinzas, 17.
Será permitido o deslocamento em situações especificas, como em casos de saúde, moradia, trabalho, transporte de cargas e atividades de imprensa. Conforme o documento, nesses casos, as pessoas em deslocamento intermunicipal deverão portar "documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova".
No caso de estadia em estabelecimentos formais de hospedagem de outros municípios, é necessária comprovação documental de reserva previamente realizada ou de pagamento efetuado, até a data de publicação do referido Decreto Estadual.
Confira as medidas do Decreto Estadual:
- Suspensão do transporte intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo, regular e complementar, excetuado o transporte no âmbito metropolitano;
- Controle da entrada e saída de veículos do município de Fortaleza, somente sendo permitido o deslocamento nos seguintes casos:
1 - Por motivos de saúde, próprios e de terceiros, para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero
2 - Entre os domicílios e os locais de trabalho de agentes públicos
3 - Entre os domicílios e os locais de trabalho
4 - Para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis
5 - Para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes
6 - Aqueles necessários ao exercício das atividades de imprensa
7 - Transporte de carga
8 - De pessoas domiciliadas em mais de um município do Estado, desde que devidamente comprovados ambos os domicílios
9 - De comprovação documental de reserva previamente realizada ou de pagamento efetuado, até a data de publicação deste Decreto, para estadia em estabelecimentos formais de hospedagem
10 - Por motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados
- Vedação à concessão de ponto facultativo por entidades e órgãos públicos;
- Recomendação às instituições de ensino a fim de que, para atividades liberadas, funcionem normalmente;
- Proposição aos órgãos representativos competentes para a abertura do comércio, serviços e indústria nos horários permitidos, recomendando-se a compensação, em data futura, dos dias trabalhados;
- Ainda esta sendo recomendado aos municípios com tradição turística que sejam feitas barreiras sanitárias e tomadas medidas mais restritivas nesse período de acordo com a situação de cada um. Para isso, haverá reforço de policiamento nesses locais para apoiar o cumprimento dessas medidas;
- Barracas de Praia terão o horário limitado até 15 horas durante o período; portanto, além do sábado e domingo, e em todo o Estado;
- Suspensão da atividade de parques aquáticos em todo o Estado, além da atual proibição de Fortaleza e Aquiraz.
Veja decreto completo.
opovo.com.br
11.02.2021
O transporte intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo, regular e complementar será suspenso (Foto: Júlio Caesar)Decreto publicado na noite desta quarta-feira, 10, vigora entre esta sexta-feira, 12, e a Quarta-Feira de Cinzas, 17.
