Na última quarta-feira, 03 de fevereiro, o Plenário do STF julgou como improcedente o embargo de declaração da União, o último recurso no processo, que contestava a dívida. Hoje, 08 de fevereiro, a decisão foi publicada, garantindo o pagamento dos valores na forma de precatórios até o ano que vem.
Continuarei trabalhando, junto ao Sindicato Apeoc, pioneiro nessa luta, na pessoa do seu presidente Anízio Melo, e com a Frente Norte e Nordeste em Defesa da Educação para derrubar o veto presidencial à lei que garante 60% dos precatórios para os professores.
PROJETO DE LEI
Ainda em 2019, bem antes da pandemia, apresentei o PL 5949/2019, que institui o Programa Poupança Estudantil, voltado para alunos do ensino médio de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Ele seria mantido pelo Ministério da Educação e, além do estímulo à conclusão do ensino médio, tinha também o objetivo de contribuir com a aprendizagem de conceitos de educação financeira, poupança e planejamento de futuro.
Com a pandemia, um programa dessa natureza é ainda mais urgente. O risco de termos um aumento grande na evasão é real, principalmente entre os mais pobres, que tem mais dificuldade de acessar à internet e maiores dificuldades financeiras.
Por isso, a Deputada Tabata Amaral, eu e mais 16 deputados apresentamos um novo PL sobre o tema, que cria um novo incentivo no Programa Bolsa Família para jovens matriculados no ensino médio e que sejam aprovados.
A abstenção do ENEM esse ano acendeu uma luz vermelha. Temos que fazer todo o esforço para que o jovem volte para a escola e termine seus estudos!
Conheça o PL e apoie essa iniciativa!
Assessoria de Imprensa
09.02.2021
