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MPCE notifica instituições para audiência virtual sobre obras do Estádio Romeirão em Juazeiro

MPCE notifica instituições para audiência virtual sobre obras do Estádio Romeirão em Juazeiro

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Foto: NIVIA UCHOA / GOV DO CEARA
 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), notificou nesta terça (23) a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP), o Município de Juazeiro e o Consócios Estádio Romeirão a participarem de audiência online na próxima sexta (26) para apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que propõe redefinir medidas relativas à ampliação do estádio. O caso está sendo acompanhado pelo órgão ministerial, com a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, após denúncias de que o alvará para realização das obras teria sido expedido com pendências.

No último dia 3 de dezembro, a Promotoria instaurou Inquérito Civil para apurar suposta expedição de alvará, por parte da Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte (Seinfra), para realização de reforma e ampliação do Estádio Mauro Sampaio (Romeirão), sem observar a determinação legal de edificação de no mínimo 500 vagas destinadas a estacionamento. Na ocasião, o Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro (Demutran) informou que não havia sido confeccionado Relatório de Impacto Sobre o Sistema de Tráfego (RIST) referente à obra. Já a Seinfra comunicou, à época, que havia pendências sobre a quantidade de vagas de estacionamento e aprovação do projeto emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Caso não seja celebrado um acordo na reunião de sexta, a 9ª Promotoria de Justiça deve tomar as medidas para judicializar, de imediato, a demanda. Foram notificados a participarem da audiência virtual o Corpo de Bombeiros Militar, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte, Secretaria de Infraestrutura e a Procuradoria-Geral também do Município, a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará, o Consórcio Estádio Romeirão, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Demutran, a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro e a Associação Defensora das Pessoas com Mobilidade Reduzida.

Os interessados em participar da reunião poderão enviar solicitação do link até as 14 horas da quinta (25). O encontro virtual será pela plataforma Teams a partir das 10 horas da manhã de sexta (26).

Por: Redação Badalo
25.02.2021