O Governo do Ceará encaminhou para a Assembleia Legislativa Mensagem tratando da realização de concurso público para os quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. A proposta começou a tramitar na Casa, nesta quinta-feira (6). A Segurança Pública é uma das áreas que mais vem recebendo atenção quanto ao direcionamento de investimentos, buscando, sobretudo, garantir o bem-estar e a paz social para a população cearense.
“Dando continuidade a essa política de investimentos, já foi noticiada a intenção deste Governo de promover, em data próxima, novo concurso para nomeação de novos militares estaduais”, ressalta o Governo do Ceará na proposta que pode ser votada já na próxima semana. Contudo, para que esse concurso possa acontecer da melhor forma, faz-se necessário que alterações sejam feitas na Lei Estadual nº 13.729, de 2006, que trata do Estatuto dos Militares e Lei 15.797, de 2015 (Lei das Promoções dos Militares Estaduais).
O Projeto enviado pelo governador Camilo Santana atualiza as regras relativas ao ingresso e à formação inicial das carreiras de Oficial e Praça nas corporações militares. Uma das alterações traz o novo modelo de formação. Os cursos de formação que antes constituíam uma fase do concurso público passarão a ser realizados após a conclusão do certame, com o candidato já integrado à carreira militar e sujeito à disciplina e hierarquia militar. Com o novo modelo, os alunos dos cursos de Formação de Oficiais e Formação de Soldados já serão desde o período de formação, militares estaduais, na condição de Cadetes/Alunos-a-Oficial e Alunos-Soldados.
Outro ponto importante na Mensagem atende às necessidades internas das corporações militares. Trata-se da criação do quadro de Oficiais Complementares Policial Militar, em substituição aos atuais quadros de Oficiais da Saúde e de Oficiais Capelães. Médicos, dentistas, teólogos/capelães, farmacêuticos, engenheiros, veterinários e outras áreas passam, portanto, a serem considerados Oficiais Complementares. Diante da demanda por mais atendimento psicológico, por exemplo, no novo concurso será ampliado o número de psicólogos.
07.05.2021
