Deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre outras medidas, LDO eleva valor do Fundo Eleitoral para 2022 (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)O aumento equivale três vezes o valor do fundo eleitoral para as eleições de 2018. Nas redes sociais, usuários criticaram a mudança e cobraram respostas de políticos que votaram a favor.
Atualizada às 22h56min
Nessa quinta-feira, 15, o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Dentre outras coisas, o texto aprovado define o aumento da verba para financiamento das campanhas eleitorais do ano que vem. O chamado Fundão deve passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Na Câmara dos Deputados foram 278 votos favoráveis, 145 contrários e 1 abstenção. Logo em seguida, o Senado Federal aprovou o PLN 3/2021 com 40 votos a 33. O texto é um substitutivo apresentado pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Entre os votos a favor da proposta, dois políticos cearenses raramente vistos do mesmo lado: o senador Cid Gomes (PDT) e o deputado federal Capitão Wagner (Pros). Veja abaixo como votaram todos os cearenses
Nas redes sociais, Capitão Wagner divulgou declaração de voto contrária ao aumento do fundo. Na Câmara, a votação foi simbólica.
Todos os destaques apresentados para mudar a proposta foram rejeitados pela Câmara e pelo Senado, incluindo o que visava evitar o aumento dos recursos do fundo eleitoral. Na Câmara, a bancada do Novo pediu pela retirada do dispositivo, enquanto no Senado a oposição partiu do Podemos. A deputada Adriana Ventura (Novo) calculou que o fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões equivale a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022 da Justiça Eleitoral.
Nas redes sociais, usuários criticaram o aumento e cobraram respostas de políticos que votaram a favor da matéria.
Um outro destaque que foi rejeitado e gerou discussão foi o que acabaria com as emendas de relator-geral ao Orçamento, conhecidas como RP9. Esse tipo de emenda que garantiu a receita da maioria das indicações no esquema que ficou conhecido como “tratoraço”. Foi nesse contexto que o relator-geral do Orçamento de 2021, o deputado cearense Domingos Neto (PSD) conseguiu indicar, sozinho, R$ 110,3 milhões para o município de Tauá, onde sua mãe é prefeita.
Para 2022, o substitutivo do relator incorporou como prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI), a agenda para a primeira infância, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
Confira abaixo como votaram os parlamentares cearenses:
Deputados
Senadores
opovo.com.br
16.07.2021.
