A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno nesta 3ª feira (17.ago.2021) o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que restitui as coligações em eleições proporcionais. Foram 347 votos a favor, 135 contrários e 3 abstenções.
Esse tipo de aliança foi proibido para eleições de deputados e vereadores desde de 2020. A tendência é que o Senado não aprove o texto. Assim, o pleito de 2022 será o 1º nacional sem coligações.
PECs são o tipo de proposta mais difícil de ser aprovado. Precisam de ao menos 308 votos dos deputados em 2 turnos. A 1ª etapa da votação foi na semana passada.
Na análise separada, nesta etapa de votação, as coligações tiveram 340 votos contra 139 e 3 abstenções.
A ideia inicial dos deputados era instituir o distritão, sistema em que os candidatos são eleitos ou não independentemente do desempenho de seus partidos.
No fim, houve um acordo na Casa pela volta das coligações.
Essas alianças favorecem a fragmentação partidária. Se o Senado também aprovar a proposta, deverá ser revertida a tendência de enxugamento das siglas que vinha sendo observada nos últimos anos.
Atualmente, as cadeiras de deputados e vereadores são divididas de acordo com as votações das legendas. Assumem as vagas os candidatos mais votados de cada sigla.
Os partidos podem lançar número de candidatos equivalente a até uma vez e meia a quantidade de vagas em disputa, como regra geral. Não lançar o número máximo significa menos gente fazendo campanha e provavelmente conseguir menos votos e obter menos vagas.
Com as coligações, as siglas poderiam se unir para alcançar o número máximo, o que facilita a formação de chapas. Na prática, fica mais provável que um deputado seja eleito como “carona” de outro candidato ou partido.
Pelas regras da última eleição nacional, uma coligação poderia ter número de candidatos equivalente ao dobro das cadeiras em disputa.
Nas eleições de 2020, as primeiras sem coligações, o número médio de partidos representados nas Câmaras Municipais baixou de 6,7 para 4,9.
Só valem em 2022 as alterações nas regras eleitorais que estiverem em vigor pelo menos 1 ano antes do pleito –ou seja, no início de outubro.
Se o Senado não aprovar a PEC das coligações até lá, como é provável, deverá haver descontentamento entre deputados.
Isso pode atrapalhar a tramitação de propostas no Congresso. Uma das formas de retaliação no Legislativo é uma Casa não dar andamento a projetos aprovadas pela outra.
A proposta aprovada também determina que os votos dados a mulheres e negros nas eleições para deputado federal valham o dobro na hora de dividir os recursos dos fundos Partidário e Eleitoral.
Foi retirado do texto a possibilidade de senadores serem incluídos na conta da cláusula de desempenho, mecanismo que nega a siglas com poucos votos para deputado federal acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV.
OUTRAS ALTERAÇÕES
O Congresso aprovou e enviou para sanção a proposta que cria as federações partidárias. Tratam-se de associações de legendas com pelo menos 4 anos de duração.
As siglas federadas funcionam como um único partido e juntam seus resultados eleitorais para superar a cláusula de desempenho. Não bater essa marca significa ficar sem recursos do Fundo Partidário e do tempo de TV.
O mais provável é que Jair Bolsonaro (sem partido) vete o projeto.
Além disso, os deputados discutem unificar toda a legislação sobre eleições e partidos em um novo Código Eleitoral.
O texto reduz a punição máxima para siglas com problemas em prestação de contas e censura pesquisas eleitorais a partir da antevéspera do pleito, entre outros pontos.
Também há na Câmara uma proposta já aprovada pelo Senado que reduz o número máximo de candidatos que podem ser lançados para eleições proporcionais.
poder360.com.br
18.08.2021
