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VITÓRIA DA EDUCAÇÃO! Nesta semana a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6244/19, de autoria do deputado federal André Figueiredo, que altera as regras de divisão dos royalties arrecadados na exploração de petróleo e gás natural pelos regimes de concessão e de partilha. 

O objetivo é redistribuir os recursos entre estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na Escala Brasil Transparente (EBT).

Um importante passo para reconhecer os trabalhos eficientes e transparentes de gestores da educação dos estados e municípios brasileiros. 

✊🏻🌹 Essa é uma luta antiga de nosso mandato! Em 2013 conseguimos travar uma importante batalha no Congresso Nacional para garantir que os recursos dos royalties do pré-sal fossem destinados à saúde e educação. A lei destinou 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação!

⭕ Mais detalhes sobre o projeto: https://bit.ly/2WDtISS

Assessoria de Imprensa

31.08.2021