A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (
, o PL 10.880/2018 que diz respeito à destinação de recursos oriundos de precatórios na educação.
Pelo relatório, de minha autoria, ficou assegurado que 60% dos precatórios do Fundef sejam direcionados para professores e também a garantia que as vinculações serão respeitadas em decisões judiciais futuras.
Essa é uma luta histórica dos professores de todo o Brasil. Hoje, com a aprovação na Comissão de Educação, demos um importante passo para esclarecer e orientar a destinação correta dos precatórios.
A proposta tem caráter conclusivo nas comissões e pode finalizar seu rito sem passar pelo Plenário da Câmara. Depois da aprovação na Comissão de Educação, o texto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação e, depois, para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Assessoria de Imprensa
09.09.2021
