A PGR (Procuradoria Geral da República) recebeu neste Dia das Crianças (12.out.2021) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por “promover” o uso de armas ao lado de crianças. O documento é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (Psol). Eis a íntegra.
No processo, Félix pede que Bolsonaro seja investigado e denunciado por violação do direito à dignidade, à honra e à imagem das crianças.
O deputado usa como base na ação o evento promovido pelo governo em comemoração aos 1.000 dias de Bolsonaro no poder, realizado em 30 de setembro.
Na ocasião, o chefe do Executivo ergueu uma arma de brinquedo ao lado de uma criança usando uma roupa que simula a farda de um policial. A criança fez flexões em frente a todos os presentes, dentre os quais ministros de Estado. O evento foi em Belo Horizonte (MG). Assista (2min17s):
Felix argumenta que a Constituição protege as crianças contra qualquer “forma de violência ou opressão”. Ele destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina proteção “à integridade física, psíquica e moral, inclusive, com a previsão dos direitos atinentes à sua identidade, autonomia e valores”.
O deputado cita ainda que o Brasil é signatário da Convenção sobre o Direito das Crianças e de protocolo sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, “obrigando os Estados Partes a protegerem suas crianças contra todas as formas de violência física, mental, tratamento displicente, dentre outras formas de abuso, bem como contra o recrutamento militar”.
Em seu discurso no dia, Bolsonaro falou em defesa do uso de armamentos na infância: “Eu tô com quase 70 anos. Quando era pequeno eu brincava com isso, com arma, com flecha, com estilingue. Assim foi criada a minha geração e crescemos homens sadios e fortes e respeitadores. Meu cumprimento aos pais desse garoto por estarem prestando exemplo aqui de civilidade, de patriotismo e de respeito. Obrigado Polícia Militar de Minas Gerais”.
Para o deputado do Psol, Bolsonaro estimulou o comportamento agressivo a uma criança, instigando-a a empunhar armas e portar-se de maneira violenta. “O Presidente da República pode, mais uma vez, ter incorrido no crime de incitação ao crime, vez que incita o porte ilegal de armas por menores e a sua exposição à violência”, diz.
poder360.com.br
13.10.2021
