VITÓRIA! A verdade prevalecerá! Hoje a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nosso relatório do PL 1416/20 de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), que tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento por ocupante de cargo, função ou emprego público de informação falsa, sem fundamento ou difamatória.
Quantas pessoas perderam entes queridos e pessoas próximas nesta pandemia por acreditarem em Fake News e declarações mentirosas de pessoas públicas, incluindo aqui o chefe maior do desgoverno, Bolsonaro? Essa aprovação de hoje é um passo enorme no combate ao compartilhamento de notícias falsas e também para evitarmos que mais pessoas possam perder vidas ou serem prejudicadas por conta delas!
BASTA! Não podemos mais aceitar essas atitudes e precisamos o quanto antes punir esses que promovem a desinformação do povo!
PEC DO SUAS
Protocolamos nosso Relatório da PEC do SUAS na Câmara Federal! Depois de meses escutando riquíssimas sugestões e demandas dos profissionais da assistência social, apresentamos hoje à Comissão Especial da PEC do SUAS (383/17) nosso relatório do projeto.
Para continuar os trabalhos de diálogo e construção, antes da votação final na Comissão, participamos hoje da Audiência Pública com o Ministro da Cidadania, João Roma (@joaoromaneto), para mais um momento de discussão e retirada de dúvidas sobre o texto.
Nosso intuito é amanhã já votarmos esse texto! O Brasil precisa ser um país menos desigual e, para isso, é necessário que o Parlamento possibilite uma saída para o atual cenário de assistência social no país que vem sofrendo cortes significativos nos últimos anos.
A constitucionalização de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do programa de transferência de renda mínima, JÁ!
Assessoria de Imprensa
24.11.2021
