A Política Estadual de Assistência Farmacêutica (Peaf), uma das estratégias da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) para a consolidação de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, foi aprovada pelo Conselho Estadual da Saúde (Cesau-CE). O documento está disponível no Diário Oficial do Estado.
A Peaf foi elaborada pela Secretaria Executiva de Políticas de Saúde (Sepos), por meio da Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica (Copaf), em parceria com o Grupo Condutor – constituído por diversas instituições e entidades governamentais e não governamentais.
A implementação da política pretende ampliar o acesso integral e qualificado aos medicamentos essenciais e produtos padronizados e incluídos na Relação Estadual de Medicamentos (Resme/CE) em todos os níveis de atenção à saúde, promovendo o uso racional, a dispensação contínua e o atendimento humanizado, além de uma gestão democrática e participativa.
A aprovação da Peaf contribui para o fortalecimento da Resme/CE, documento que estimula uma boa relação custo-efetividade, e para decisões de estratégias terapêuticas. A Resme/CE possui um elenco de medicamentos que atendem às necessidades de saúde da população e que contempla a utilização eficiente dos recursos públicos.
A titular da Sepos, Luciene Alice, reforça que “a efetivação de direitos sociais exige a implementação de políticas públicas. A transparência desses direitos e políticas, bem como a contínua difusão de informação, é essencial para a melhor organização do SUS [Sistema Único de Saúde]. A aprovação da Política Estadual de Assistência Farmacêutica é um grande avanço para a saúde pública por ser um tema de extrema relevância e transversalidade”.
De acordo com a coordenadora de Políticas de Assistência Farmacêutica da Sesa, Fernanda França, a Peaf vai fortalecer a assistência farmacêutica em todos os níveis de atenção (primário, secundário e terciário), “objetivando a organização e a ampliação do acesso a medicamentos, de promoção do uso racional, de estruturação do cuidado farmacêutico, de organização da infraestrutura e de mecanismos de governança, de um financiamento adequado com uma gestão democrática e participativa”.
08.12.2021
